DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
538 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026 Legislação Portaria nº 2619, de 06/12/11, SMS; Resolução RDC nº 726, de 1/07/22, ANVISA; e outras atualizações vigentes. Instrução para homologação Envio de 1 amostra do produto (embalagem primária) para avaliação técnico-culinária e análise sensorial.
3ª adequação: Anexo XXXIV - Distribuição das refeições Onde consta: 5) Para distribuição da alimentação, a Contratada deverá:g. Não utilizar descartáveis para a distribuição de alimentos, exceto saco de lanche de papel para EMEF, para alimentos secos e unitários (exemplos: pão e biscoito). O uso de descartáveis biodegradáveis poderá ser autorizado pela Contratante no kit lanche e em situações emergenciais como, por exemplo, falta de água.
Passa a constar: 5) Para distribuição da alimentação, a Contratada deverá:g. Não utilizar descartáveis para a distribuição de alimentos, exceto saco de lanche de papel, para alimentos secos e unitários (exemplos: pão e biscoito). O uso de descartáveis biodegradáveis poderá ser autorizado pela Contratante no kit lanche e em situações emergenciais como, por exemplo, falta de água.
IV - DA INCLUSÃO DE NOVO SEGMENTO DE FISCALIZAÇÃOFica reconhecida a unidade administrativa denominada CEU Polo , como segmento responsável pelo acompanhamento e fiscalização compartilhada da execução contratual, nos termos dos documentos que integram o Contrato nº 33/SME/CODAE/2024, em espécial o Edital de Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023.
A partir da publicação deste instrumento, fica possibilitada a designação de funcionários públicos para o exercício das funções de fiscal e respectivo suplente, vinculados às unidades integrantes do segmento CEU Polo, observadas as disposições aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual.
V- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 33/SME/CODAE/2024, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
| COORDENADORIA PEDAGÓGICA | II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES | 685801-5, Simone Schmidt - RF: 745.078.8, Ingrid da Silva Cavalcante de Paula - RF:814.912-7, Natália |
|---|---|---|
| **Despacho Autorização | Documento: 164418311** |
1. Após, encaminhe-se a SME/CONT/NUREM para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho. |
| São Paulo, 03 de setembro de 2026. Processo SEI nº6016.2021/0080894-0 |
SILVIA CRISTINA HERCULANO ALMEIDA - COORDENADORA SUBSTITUTA DA COPED |
(dezessete) inscrições, conforme Edital SME/ COSERV/DIAL - Numel Nº 007/2020, os quais apresentaram condições de participação e foram selecionados em consonância com os itens 5.1 e 5.2 |
| Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM Assunto:Aditamento ao Termo de Colaboração nº 002/2021 I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO |
COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO **Comunicado |
Documento: 164407762 COMUNICADO Nº 33/SME/COSERV/2026, de 03 de setembro de 2026.** |
| 1. Em face dos elementos que instruem o presente, | 6016.2020/0104386-5 | RIBEIRO - CNPJ: 22.698.680/0001-00 |
| notadamente as manifestações prestadas SME/ CONT/NUREM( 164324676)e Despacho SME/GAB ( 164174760), nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318 de 24 de Agosto de 2020, artigo 3°, AUTORIZO a emissão de empenho, no valor de R$ 48.473.835,07, para cobertura da |
SME/COSERV/DIAL - NUMEL Comissão especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em fornecer materiais escolares aos estudantes matriculados na Rede Municipal de |
2- 62.466.100 MARIANA DOS SANTOS SILVA - CNPJ: 62.466.100/0001-65 3- ANA MARIA ENXOVAIS LTDA - CNPJ: 21.030.170/0001-99 |
| presente despesa no corrente exercício, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, CNPJ sob nº 61.699.567/0033-70, |
Ensino. A Comissão Especial responsável pela avaliação e |
4- BAZAR REAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 28.948.579/0001-38 |
| Termo de Colaboração nº 002/2021, com vistas à prorrogação da vigência para o período de 60 (sessenta) meses a partir de 03/09/2026, Valor Mensal R$ 13.634.360,39 (treze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), Valor Global R$ 818.061.623,40 |
credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em fornecer materiais escolares aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, constituída pela Portaria SME nº 5.968, de 13 de maio de 2026, publicada na página 19 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo na data de |
5- BEST UTILIDADES E PRESENTES LTDA - CNPJ: 17.845.750/0001-67 6- J.P. DA SILVA MATERIAIS E UNIFORMES - CNPJ: 63.361.128/0001-09 |
| (oitocentos e dezoito milhões, sessenta e um mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), onerando as dotações orçamentária 16.10.12.367.4027.2.861.33503900.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.367.4027.2.861.33503900.00.1.500.9001.1 ficando o saldo de R$ 769.587.788,33, para exercícios futuros. |
14 de maio de 2026. Reuniram-se, para análise da documentação dos inscritos no Edital de Credenciamento SME/COSERV/DIAL - Numel Nº 007/2020, republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14 de janeiro de 2026, página 268. Responsáveis pela análise: Bruna Meira Altino - RF 836.166.5, Heloisa Ciconello Rodrigues Gomes - RF. |
7- KLM VARIEDADES LTDA - CNPJ: 32.641.538/ 0001-71 8- MISSBIJU COMERCIO DE PRESENTES LTDA - CNPJ: 22.247.891/0001-18 9- MP COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0