DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

544 – São Paulo, 71 (224)

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VII - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01 (um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do comunicado nº 543 publicado em DOC 22/12/2025.

VIII - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

a) Após a contratação, o profissional poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE de Itaquera.

c) O professor contratado ficará submetido à Jornada Básica - JBD, de 30 horas de trabalho semanais, correspondente a 25 (vinte e cinco) em regência de turma e 5 (cinco) horas atividade semanais.

d) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então se recusar a escolher a vaga que estiver disponibilizada naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

e) Os candidatos acima que atendam todos os requisitos deverão comparecer junto a DRE - Itaquera/RH MOVIMENTAÇÃO na data, horário e endereço acima, munidos de todos os documentos relacionados.

f) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentarem todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

g) Ressaltamos que existe a possibilidade de as vagas serem preenchidas, mesmo sem chegar ao final da lista de convocados nesta publicação.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

|NÚCLEO DE CONTABILIDADE E
PRESTAÇÃO DE CONTAS- VERBAS
(PTRF, PDDE E PDE ESCOLA)
Despacho Autorizatório | Documento:
164434491
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL|PROCESSO SEI 6016.2026/0043633-3
I - No exercício da atribuição a mim conferida pela
Portaria SME nº 5.318/2020, torno público o Parecer
Técnico Conclusivo da Comissão de Prestação de
Contas do PTRF da DRE São Miguel, expedido
através da ata nº 31/2026, relativo à aprovação da
prestação de contas do Programa de Transferência
de Recursos Financeiros - PTRF - 1º repasse de 2026
(
164433961);|III - Após, retornar para o setor da DIAF/Verbas
desta DRE para adoção das demais providências
que julgar necessárias.
Jair Sipioni RF 5518091/2
Diretor Regional de Educação
São Paulo, 03 de setembro de 2026| |---|---|---| |PROGRAMA
DE
TRANSFERÊNCIA
DE
RECURSOS FINANCEIROS PTRF|II -PUBLIQUE-SE;||

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecidos à ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME Nº 542 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs da Rede Municipal de Educação.

O candidato acima relacionado deverá comparecer, pessoalmente no Setor de Posse (1º andar), Sala 108 da DRE-MP , situada na Avenida Nordestina, 747, Bairro Vila Americana, para verificação das vagas, disponibilidade de horários e providências iniciais para possível contratação, conforme horário e data abaixo:

a) Cédula de Identidade Original - RG dentro da validade de 10 anos;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0