DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

571 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0007479-7

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 266/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: ANA OLGA REBOUÇAS MEIRELLES

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 911905-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/09/2022

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 17/11/2022, delibera pela: (X) APROVAÇÃO da prestação de contas () APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral () REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Ressaltamos que de acordo com a Resolução do 557/CFESS/2009 que preconiza no Parágrafo segundo do Artigo 4º "O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social", bem como "Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS", de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que "os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres às delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir", o presente parecer refere-se exclusivamente sobre a execução do trabalho social executado pela mantenedora da referida parceria.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA - RF. 851.002

Comissão de Monitoramento e Avaliação: SANDRA REGINA AGUIAR DOS SANTOS - RF. 788.655

Comissão de Monitoramento e Avaliação: MARILENE CAETANO RAIMUNDO - RF. 712.035

SEI nº 6024.2021/0009244-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL ( SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

NOME DA OSC: SEPAS - Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social

NOME FANTASIA: CENTRO DIA PARA IDOSOS DOM FERNANDO LEGAL

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0007479-7

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 266/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: ANA OLGA REBOUÇAS MEIRELLES

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 911905-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/09/2022

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 17/11/2022, delibera pela: (X) APROVAÇÃO da prestação de contas () APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral () REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Ressaltamos que de acordo com a Resolução do 557/CFESS/2009 que preconiza no Parágrafo segundo do Artigo 4º "O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social", bem como "Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS", de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que "os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres às delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir", o presente parecer refere-se exclusivamente sobre a execução do trabalho social executado pela mantenedora da referida parceria.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0