DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã,

no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000081929.2025.8.26.0464, VARA: Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISA APARECIDA F A BALDO

CPF: 08XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010434586/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão determinou que houvesse a irredutibilidade nominal dos vencimentos da autora , considerando o valor TOTAL da remuneração (incluindo as verbas permanentes quando da substituição da GDPI pela GDE). Por óbvio que o pagamento deverá ocorrer dessa forma enquanto a autora estiver sob o regime da GDE.

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que a irredutibilidade de vencimentos deve ser aferida a partir da remuneração total, consideradas as verbas permanentes quando da substituição, para não gerar direito adquirido ao regime jurídico.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 12:36:59

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, através do Despacho/2026-GDRE de 04/09/2026, ACOLHEU o Relatório Circunstanciado do Responsável pelo Processo de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho, conforme Lei Complementar nº 1.093/2009 e DETERMINOU A EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO do Professor de Ensino Fundamental e Médio - Sr. Willyan Cesar Marques dos Santos, RG: 40.236.932-4, com fulcro no Decreto 58.140/2012, tendo-lhe sido respeitado e garantido o direito de defesa escrita. Processo: SEI 015.00643566/2026-08

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:-

15 dias a Lucimara Aparecida Gonçalves, RG 18.626.901-8, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificada na Unidade Regional de Ensino de Tupã, referente ao período de 16/06/2011 a 13/06/2016. Certidão 082/2016 – PULP Nº 1009673/2019.

II- Horário: 8h30 - 17h00

III- Local: Unidade Regional de Ensino de Votorantim, Rua Sete de setembro, 311, Parque Bela Vista, Votorantim – São Paulo. IV- Público-alvo: conforme segue:

CONCEDENDO, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025 a KAREN ELOISE DOMINGUES DE SOUSA SOARES, RG. 44.410.407-0-DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, da EE. Bairro do Turvo, em Tapirai, 01 (um) dia no período de 31/08/2026 - SEI - 015.00417636/2026-66.

CONCEDENDO, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025 a Flavio Sabino Pinto, RG. 28.052.678-7-DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE. Prof. Benedicto Leme Vieira Neto, em Salto de Pirapora, 02 (dois) dias no período de 19/08 e 20/08/2026 - SEI - 015.00673326/2026-20.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 03/09/2026 RETIFICANDO a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas de 06/05/2026, publicada no DOE de 07/05/2026, em nome de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, RG 17.XXX.XXX-X, onde constou: período de 04/08/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/03/2025, leia-se: período de 25/05/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/12/2022.

EDUCAÇÃO I

GABINETE DO SECRETÁRIO

-Dir. Ens. Regiao Centro Oeste Portaria do Coordenador

Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Agente de Organizacao Escolar-

-Monica Tereza do Nascimento Laurindo,RG 422XXX07,F/N=01-I, EE Almeida Junior Prof.,CTD.92/2025,pub 24/09/2025,vig 25/08/2026 -Dir. Ens. Regiao Centro Sul

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Daniela Camargo Lourenco de Almeida,RG 586XXX41,f/n=10-, EE Carlos Pasquale Prof.,CTD.244/2026,pub 17/03/2026,vig 01/09/2026 Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-Alessandra Ferreira Das Neves Ramos,RG 219XXX52,F/N=01-I, EE Olga Benatti Profa.,CTD.1/2026,pub 10/02/2026,vig 12/08/2026

-Dir. Ens. Regiao Leste 1

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-

-Jessica Mendes Silva,RG 441XXX13,F/N=01-I,

EE Luiz Gonzaga C.Melo Prof.,CTD.736/2026,pub 08/07/2026,vig 27/07/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 2 Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Katia Maria Rodrigues Goncalves,RG 239XXX13,f/n=10-,

Portaria do Chefe do Departamento – Dirigente Regional de Ensino, de 03-09-26

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, as professoras especialistas do Atendimento Educacional Especializado – Sala de Recursos, e Modalidade Itinerante, para participarem da Formação In loco “A Atuação do Professor Especialista no Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos e Modalidade Itinerante no dia 08-09-26 das 8h às 17h, na EE Índia Vanuíre.

EE Esther Veris Cerpe: Alaíde Ferreira Silva Pelissari EE Prof.ª Helena Pavanelli Porto: Fernanda Sales Fernandes Correa EE Mário Fiorante: Jaqueline Ezidio da Silva Doninho EE Índia Vanuíre: Sandra Brea Barbosa de Oliveira EE Maestro Nelson de Castro: Carla Milene Almeida EE Dr Lélio Toledo Piza e Almeida: Maryane Milene Almeida Gomes

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68: 60 dias a ANDRÉA PAULA GUILHEN, PEB I, (SQC-II-QM) DI 1, classificado na EE. Professora Esther Veris Cerpe, em Tupã, Unidade Regional de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 28/09/2015 a 25/09/2020. Certidão nº 045/2023 - PULP. Nº 3038385/2019.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Declarando:

que LUCIANA IZIDIO DE SOUZA, RG 23987079-7, PEB II, SQC-II-QM, passa a usar o RG/CIN 266.355.918-00, expedida em 07/05/2026, em virtude de nova cédula de identidade.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Convocando, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados para o I Encontro de Saberes dos Centros de Línguas da URE de Votorantim, conforme segue: I- Data: 04/09/2026

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 7 (sete) dias de Licença-Saúde, no período de 17/08/2026 a 23/08/2026, a Neli Roselene de Oliveira Jesus – RG 23.502.025-4 CPF139.060.248-65, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", da EE Prof. Selma Maria Martins Cunha, em Votorantim.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 03 dias de Licença Saúde no período de 26/08 a 28/08/2026 a Katia Rosa Alexandrino, RG 24.452.147-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE “Cel. Pedro Dias de Campos”, em Capela do Alto.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 05 (cinco) dias de Licença-Saúde, no período de 11/08/2026 a 15/08/2026, a Carlos Eduardo Leite, RG: 46.237.622-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", da EE. Bairro Jundiaquara, em Araçoiaba da Serra.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 02 (DOIS ) dia de Licença-Saúde, no período de 27/08/2026 A 28/08/2026, ANDRELI DE FATIMA MARTINS, RG 27055548 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria "O", da EE Profª Alice Rolim de Moura Holtz, em VOTORANTIM.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 03/09/2026

Autorizando gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artºs 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008 ao funcionário servidor abaixo discriminado:

RG: 17..-8, LUCIENE ALVES RIBEIRO, Oficial Administrativo – SQCIII-QSE, classificada na EE Porfírio Pimentel, em Macaubal, 30 dias, período de 09/05/2006 a 07/05/2011, Certidão nº 47/2011, SEI nº 015.00370377/2024-31.

EE Mario Kozel Filho,CTD.578/2026,pub 11/06/2026,vig 28/08/2026 -Michel dos Reis,RG 356XXX38,f/n=10-,

EE Carlos Gomes,CTD.48/2025,pub 04/02/2025,vig 27/08/2026 -Tainara Miguel de Oliveira,RG 504XXX70,f/n=10-, EE Miguel Hidalgo,CTD.1062/2024,pub 10/09/2024,vig 25/08/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 3

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Prof Ensino Fundamental/medio-Priscila da Silva,RG 229XXX22,f/n=10-,

EE Silvana Evangelista Profa.,CTD.348/2026,pub 20/02/2026,vig 03/08/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 5 Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Agente de Organizacao Escolar-

-Maricelia da Silva Pereira,RG 496XXX40,F/N=01-I,

EE Frederico Vergueiro Steidel,CTD.124/2025,pub 05/09/2025,vig 02/09/2026 -Vivian Simonete Leocadio da Silva,RG 222XXX93,F/N=01-I,

EE Paulo C.Albuquerque Prof.,CTD.125/2025,pub 05/09/2025,vig 02/09/2026 Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-Paulo Ricardo Leite de Siqueira,RG 245XXX16,F/N=01-I, EE Paulo Egydio O.Carvalho Sen,CTD.109/2026,pub 24/06/2026,vig 26/08/2026

-Prof Ensino Fundamental/medio-

-Daniele Alberto da Silva,RG 432XXX93,f/n=10-,

EE Julieta Nogueira Rinaldi Pf,CTD.107/2025,pub 04/02/2025,vig 26/08/2026 -Dir. Ens. Regiao Norte 1

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Sheila Martins Santana,RG 276XXX82,f/n=10-,

EE Mariano de Oliveira Prof.,CTD.487/2026,pub 08/04/2026,vig 24/08/2026 -Dir. Ens. Regiao Sul 1

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-

-Debora Cristina de Souza Nunes Sena,RG 465XXX11,F/N=01-I, EE Domingos Q.Ferreira Cel.,CTD.201/2025,pub 16/09/2025,vig 01/09/2026

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