DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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28 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026
miNas Gerais
Diário Do executivoO GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:
| IRS | 13679519 | 1 | Liene Kifer Jales Rodrigues | 1 | 27/02/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| IRS | 13679519 | 1 | Liene Kifer Jales Rodrigues | 1 | 02/03/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 13679519 | 1 | Liene Kifer Jales Rodrigues | 1 | 13/05/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| Solicitação de perícia presencial fora do |
||||||
| IRS | 13679519 | 1 | Liene Kifer Jales Rodrigues | 1 | 04/07/2026 | prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 1 | 20/03/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 1 | 23/03/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 1 | 29/03/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 2 | 14/05/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 2 | 14/05/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| IRS | 10917607 | 3 | Socrates De Matos Silva | 4 | 16/06/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| MOV | 12851580 | 1 | Silvia Marinho D Avila Gomide |
2 | 25/06/2026 | Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
| UNIDADE |
MASP A |
dm Nome N |
ºde dias |
Início |
Motivo Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de |
IRS 13679519 1 Liene Kifer Jales Rodrigues 1 13/05/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| HAC | 12990230 | 1 Carlos Alberto Dos Santos |
3 | 16/07/2026 | Saúde conforme Art 2º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021. |
IRS 13679519 1 Liene Kifer Jales Rodrigues 1 04/07/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| HAC | 12990230 | 1 Carlos Alberto Dos Santos |
3 | 19/07/2026 | Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art 2º do Decreto n° 48249 d 05/08/2021 |
IRS 10917607 3 Socrates De Matos Silva 1 20/03/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249 de 05/08/2021 |
| HAC | 12990230 | 1 Carlos Alberto Dos Santos |
8 | 28/07/2026 | , e . Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art 2º do Decreto n° |
, IRS 10917607 3 Socrates De Matos Silva 1 23/03/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| 48249, de 05/08/2021. Solicitaão de erícia documental fora |
IRS 10917607 3 Socrates De Matos Silva 1 29/03/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº |
|||||
| HAC | 11914967 | 3 Claudia Pereira Da Silva |
2 | 01/06/2026 | ç p do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº |
48249, de 05/08/2021 |
| HAC | 11914967 | 3 Claudia Pereira Da Silva |
3 | 08/06/2026 | 48249, de 05/08/2021 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
IRS 10917607 3 Socrates De Matos Silva 2 14/05/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 IRS 10917607 3 S D M Sil 2 14/05/2026 Licença documental solicitada fora dos iid A 4º d D º |
| Solicitação de perícia documental fora º º º |
ocrates e atos va prazos permtos no rt o ecreto n 48249, de 05/08/2021 |
|||||
| HAC | 11914967 | 3 Claudia Pereira Da Silva |
7 | 19/06/2026 | do prazo do § 1 do Art 4 do Decreto n 48249 de 05/08/2021 |
Licença documental solicitada fora dos º º |
| HAC | 11914967 | 3 Claudia Pereira Da Silva |
10 | 13/07/2026 | , Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº |
IRS 10917607 3 Socrates De Matos Silva 4 16/06/2026 prazos permitidos no Art 4 do Decreto n 48249, de 05/08/2021 Sili Mih D Ail Laudo médico ou odontológico fora dos |
| HAC | 13064993 | 3 Fabiana Evangelista Almeida |
6 | 08/07/2026 | 48249, de 05/08/2021 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de |
MOV 12851580 1 va arno va Gomide 2 25/06/2026 parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
| HAC | 13064993 | 3 Fabiana Evangelista Almeida |
1 | 29/07/2026 | 05/08/2021 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador 03 2255701 - 1 |
| HAC | 1103611 | 3 Israel Antonio Dos Santos |
1 | 15/01/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do d A 3º d D ° 48249 d |
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Lei |
| 7 | Filho | prazo o rt o ecreto n , e 05/08/2021 |
, nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do ART,146, §6º, I, §7º, I ADCT/89, EC 104/20. |
|||
| HAC | 11037611 | 3 Israel Antonio Dos Santos Filho |
5 | 27/06/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
Transição/Pontos INTEGRAL/ULTIMA REM./PARIDADE. UNIDADE NOME MASP ADM CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA HJXXIII IBSEN CARVALHO GUIMARAES 10418283 1 MEDICO V D 01/07/2026 |
| HAC | 16277626 | 1 Larissa Alves Silva |
6 | 04/05/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de |
Renata Ferreira Leles Dias Presidente |
| HAC | 16277626 | 1 Larissa Alves Silva |
2 | 21/05/2026 | 05/08/2021 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
03 2255292 - 1 Ã |
| HAC | 16277626 | 1 Larissa Alves Silva |
7 | 28/06/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
A PRESIDENTE DA FUNDAÇO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do ART,146, §6º, I, §7º, I ADCT/89, EC 104/20. Transição/Pontos INTEGRAL/ULTIMA REM./PARIDADE. |
| HAC | 16277626 | 1 Larissa Alves Silva |
3 | 06/07/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
UNIDADE NOME MASP ADM CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA HJXXIII MARCIA HELENA DE JESUS TELESTE DE SOUZA 10423960 1 TOS V E 29/06/2026 |
| HCM | 13498456 | 1 Denise Aparecida De Britto Sousa |
1 | 10/07/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
Renata Ferreira Leles Dias Presidente 03 2255289 - 1 |
| HCM | 13498456 | 1 Denise Aparecida De Britto Sousa |
3 | 22/07/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de |
A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE |
| 05/08/2021 Solicitaão de erícia resencial fora do |
, , Ç MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março de 2025, |
|||||
| HCM | 13498456 | 1 Denise Aparecida De Britto Sa |
3 | 28/07/2026 | ç p p prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de |
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): |
| HCM | 16361172 | ous 1 Juliene Pereira Dos Santos |
3 | 19/06/2026 | 05/08/2021 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº |
Unidade Nome Admissão MASP Quinquênio A partir de ADC CHARLENE DYANE MACEDO FERREIRA 01 12837225 3º 16/06/2026 |
| HCM | 16587859 | Marini 1 Raquel Luzia De Oliveira |
1 | 09/06/2026 | 48249, de 05/08/2021 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
Polianne Costa da Silva Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor em Exercício 03 2255421 - 1 |
Solicitação de perícia presencial fora do º ° |
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANA DO TRABALHADOR DA FUNDAÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||||
| HEM | 10878650 | 3 Elaine Da Silva Bonifacio |
1 | 07/07/2026 | prazo do Art 3 do Decreto n 48249, de 05/08/2021 |
Ç Ç - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, |
| HEM | 10878650 | 3 Elaine Da Silva Bonifacio |
1 | 10/07/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS nos termos da Lei nº 9 401, de 1986, AOS SERVIDORES ABAIXO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: |
| HEM | 16097560 | 2 Maria Luiza De Souza Paiva |
1 | 20/08/2025 | Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249 DE 05/08/2021 |
UNIDADE MASP Adm Nome Vínculo A Partir De: CSSI 13752688 1 Raquel Vilaca Garcia Efetivo 22/06/2026 |
| HIJPII | 16014300 | 2 Daniele Rosa De Matos Silva |
3 | 06/07/2025 | , Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
HEM 14668156 4 Eduardo Vieira Da Rocha Efetivo 08/04/2026 Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador |
| HIJPII | 16014300 | 2 Daniele Rosa De Matos Silva |
1 | 30/06/2026 | Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
03 2255760 - 1 |
| HIJPII | 12869004 | 1 Fabiana Cristina Dias Da Silva |
1 | 24/07/2026 | Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de |
| Gabriele Queiroz Monteiro | Solicitação de perícia documental fora º º º |
setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENAS MÉDICAS CONCEDIDAS |
||||
| HIJPII | 13931225 | 2 De Rezende |
2 | 18/03/2025 | do prazo do § 1 do Art 4 do Decreto n 48249 de 05/08/2021 |
Ç : UNIDADE MASP Adm Nome Nºde dias Início Base Leal |
| HIJPII | 10874170 | 2 Marilene Francisca Da Silva Rocha |
5 | 21/05/2026 | , Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249 DE 05/08/2021 |
g ADC 16361933 1 Aline Vieira Cabral 2 29/06/2026 158I ADC 16361933 1 Aline Vieira Cabral 5 31/07/2026 158I |
| HIJPII | 11689668 | 3 Sarah Renata Da Silva Campos |
1 | 30/07/2026 | , Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº |
ADC 13048558 1 Caroline Aparecida De Souza Pereira 3 20/03/2025 158I ADC 13818455 2 Euda Ana Soares Lima 2 14/03/2025 158I ADC 10422277 1 Gilvan Vieira Martelo 5 06/08/2026 158I |
| HJK | 15938467 | 1 Cristopher Wendel Santos Goncalves |
7 | 26/09/2025 | 48249, de 05/08/2021 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
ADC 10422277 1 Gilvan Vieira Martelo 29 11/08/2026 158I ADC 14812994 3 Hannah Cardoso Barbosa 1 21/02/2025 158I ADC 10844686 1 Marcelo Mascarenhas Correa 15 17/06/2026 158I |
| HJK | 16355000 | 1 Glaucilene Alves De Aquino |
2 | 30/11/2025 | Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
ADC 10844686 1 Marcelo Mascarenhas Correa 60 02/07/2026 158I ADC 12106332 1 Nivia Cristina Soares 1 18/06/2026 158I ADC 16363400 1 Rayanne Vilar Alves 1 16/03/2026 158I |
| HJK | 16355000 | 1 Glaucilene Alves De Aquino |
1 | 16/06/2026 | Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
ADC 12853271 2 Rosania Rodrigues De Lisboa 3 22/06/2026 158I ADC 12853271 2 Rosania Rodrigues De Lisboa 1 03/07/2026 158I |
| Solicitação de perícia documental fora º º º |
ADC 12853271 2 Rosania Rodrigues De Lisboa 1 06/07/2026 158I CHPB 10423317 1 Andrea De Carvalho 60 16/08/2026 158I |
|||||
| HJK | 11442233 | 3 Ivanete Rosa Madeira Cruz |
1 | 16/10/2025 | do prazo do § 1 do Art 4 do Decreto n 48249 de 05/08/2021 |
CHPB 12637237 1 Dilene Andreia Dias Rosa 60 11/08/2026 158I |
| , Solicitação de perícia documental fora |
CHPB 11041563 1 Gilmara Do Nascimento Rocha Dias 30 10/08/2026 158I |
|||||
| HJK | 11442233 | 3 Ivanete Rosa Madeira Cruz |
2 | 06/04/2026 | do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249 d 05/08/2021 |
CHPB 12762092 1 Joel De Assis Soares Da Costa 10 14/08/2026 158I |
| HJK | 16367559 | 1 Julio Pedro De Lima Neto |
4 | 23/07/2026 | , e Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° |
CHPB 11859097 3 Luiz Carlos David 7 07/07/2026 158I CHPB 11859097 3 Luiz Carlos David 30 16/07/2026 158I CHPB 10424034 1 Vania Lucia Aparecida Da Silva Goncalves 30 06/08/2026 158I |
| HJK | 10886992 | 2 Marcelo Polastri Gomes Ferreira |
2 | 04/01/2026 | 48249, DE 05/08/2021 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº |
CSPD 14481204 1 Renan Henrique Soares Sampaio 1 13/11/2025 158I CSPD 11092608 1 Sandra Aparecida De Oliveira Coimbra 3 27/02/2025 158I |
| HJK | 10886992 | 2 Marcelo Polastri Gomes Ferreira |
3 | 18/01/2026 | 48249, de 05/08/2021 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
CSPD 11092608 1 Sandra Aparecida De Oliveira Coimbra 6 27/03/2025 158I CSSFA 12989810 1 Fabiana Santana Ferreira 15 16/11/2025 158I CSSFA 12989810 1 Fabiana Santana Ferreira 30 08/01/2026 158I CSSFA 12989810 1 Fabiana Santana Ferreira 58 05/03/2026 158I |
| HJK | 10886992 | 2 Marcelo Polastri Gomes Ferreira |
2 | 14/06/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
CSSFA 10899920 3 Sueli Aparecida Da Silva 1 20/12/2025 158I CSSFA 10899920 3 Sueli Aparecida Da Silva 5 02/09/2026 158I CSSI 11038478 1 Anirza Onorato Da Silva 1 12/02/2026 158I |
| HJK | 10823250 | 3 Vera Lucia Campos Da Silva Ventura |
30 | 14/06/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
CSSI 11038478 1 Anirza Onorato Da Silva 1 25/05/2026 158I CSSI 11231842 3 Carmen Lucia Da Silva 2 26/06/2026 158I |
| HJXXIII | 10427193 | 1 Claudia Angelica Alves Lopes |
1 | 01/08/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249 d 05/08/2021 |
CSSI 11231842 3 Carmen Lucia Da Silva 1 17/07/2026 158I CSSI 13637103 1 Isabel Cristina Amancio Berto 5 22/07/2026 158I CSSI 09648973 2 Sandra Alves De Carvalho 1 30/10/2025 158I |
| , e Licença documental solicitada fora dos |
CSSI 09648973 2 Sandra Alves De Carvalho 1 20/04/2026 158I |
|||||
| HJXXIII | 13011002 | 1 Denise Corcino Morais De Sa |
1 | 07/06/2026 | prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº |
HAC 11914967 3 Claudia Pereira Da Silva 2 08/07/2026 158I |
| HJXXIII | 13011002 | 1 Denise Corcino Morais De Sa |
1 | 10/06/2026 | 48249, de 05/08/2021 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
HAC 11914967 3 Claudia Pereira Da Silva 1 24/07/2026 158I HAC 13680723 1 Cleonice Leonarda Marcal 2 23/03/2026 158I HAC 12872867 1 Elaine Laguardia Lamendola 15 09/03/2025 158I HAC 12872867 1 Elaine Laguardia Lamendola 2 06/08/2025 158I |
| HJXXIII | 12878682 | 1 Marciene Madalena |
5 | 19/05/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
HAC 12897989 1 Evandro Pereira Da Silva 9 09/06/2026 158I HAC 12897989 1 Evandro Pereira Da Silva 60 18/06/2026 158I |
| HJXXIII | 12878740 | 1 Monica Alves Ramos Sousa |
1 | 26/06/2025 | Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n° 48249, DE 05/08/2021 |
HAC 10909299 2 Flavia Magda Da Silva 1 09/01/2026 158I HAC 10909299 2 Flavia Magda Da Silva 1 12/01/2026 158I HAC 10909299 2 Flavia Magda Da Silva 1 04/03/2026 158I |
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