DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS . OBJETO : CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp , no w ww.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail p [email protected].

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.

OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL MARGARIDA ALVES, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO, SIGILOSO E PROTEGIDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS MENORES OU SEU DEPENDENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMULHER.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que receberá e abrirá até horas e data indicadas, em sua sede na RUA ISRAEL BEZERRA, 570 – 2º ANDAR, DIONÍSIO TORRES, 60135-460, FORTALEZA , os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021- CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações – SELIFOR (situada à ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR – DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE, 60.135-460 ), no período de 08 de setembro de 2026 à 07 de outubro de 2026 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 08 de outubro de 2026 das 8h às 09h15min . A sessão pública para a abertura dos envelopes contendo a documentação ocorrerá, em no dia 08 de outubro de 2026 às 09h, na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, no endereço sito à rua Israel Bezerra, nº 570 - 2º andar, Dionísio Torres, CEP. 60.135-460, Fortaleza, Ceará. O presente Edital será divulgado no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (compras.fortaleza.ce.gov.br), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 – CCPL 2

PROCESSO: MODALIDADE ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUÇÃO INOVADORA Nº 002/2026 - STARTUP . ORIGEM: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA

DESAFIO: SELEÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO DESAFIO DE COMO PODEMOS DIMINUIR O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS DESCARTADOS PELO MERCADO DE ALIMENTAÇÃO POR ESTAREM FORA DO PADRÃO COMERCIALIZAÇÃO, POTENCIALIZANDO O PROGRAMA FORTALEZA SEM FOME E O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATRAVÉS DE MODELOS DE NEGÓCIOS INOVADORES E SUSTENTÁVEIS.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 – CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos proponentes (1) EATCLOUD DE MEXICO S.A de C.V (2) J. N. DE SOUSA FERREIRA LTDA. – STARKE VISION. Considerando as razões apresentadas pelas proponentes, Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA encaminhou sua decisão administrativa, por meio do Ofício nº 409/2026 - CITINOVA no seguinte sentido: “Diante do exposto, considerando os elementos constantes dos autos, o parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da CITINOVA e a manifestação técnica da Comissão Especial de Avaliação: I – CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela J. N. de Sousa Ferreira Ltda. – Starke Vision, autuado sob o nº P350206/2026, por ser próprio e tempestivo; II – NEGO PROVIMENTO ao recurso da Starke Vision, mantendo as pontuações atribuídas pelo Avaliador II nos critérios 1.1, 1.5 e 1.8, bem como a média final e a classificação decorrente do resultado preliminar; III – CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela EATCLOUD DE MÉXICO S.A. DE C.V., autuado sob o nº P348635/2026, por ser próprio e tempestivo; IV – NEGO PROVIMENTO ao recurso da EATCLOUD DE MÉXICO S.A. DE C.V., mantendo sua inaptidão na fase de triagem, em razão do descumprimento da condição de participação prevista no item 7.2 do Edital nº 11.512/2026; V – INDEFIRO o pedido de admissão condicionada da EATCLOUD à futura regularização societária; VI – DETERMINO a certificação e apuração da informação divulgada na Plataforma Desafios/ENAP, nos termos dos itens 22 a 25 desta decisão; VII – APÓS, adotem-se as providências necessárias à publicação do resultado final do certame, nos termos do item 14.6 do Edital nº 11.512/2026.” Ainda, que o inteiro teor do julgamento dos recursos administrativos encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza – Comprasfor (https:// https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhelicitacao.asp?id=3970&fonte=Novo ). Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 04 de setembro de 2026.