DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, da servidora pública municipal TRICIANA FARIAS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 87.011-01, admitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 14/10/2010, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação do ato. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - Secretário Municipal da Educação. Patrícia Maria Campos Pinheiro - Secretária Executiva Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ATO Nº 6344/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P243122/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) KARINA GUILHERMINO BARROS , matrícula nº 145592-02 , ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde , a partir de 15.06.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 27 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. digitalmente*.

ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG , inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada na avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. CONTRATADO : 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.928.110/0001-19, sediada no Setor G Norte QNG 10 LT 10 Loja 02 – Taguatinga Brasília-DF, Cep: 72.130-100. FUNDAMENTAÇÃO : Edital do Pregão Eletrônico n° 90314/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital. OBJETO: A Aquisição de Mobiliário – Cadeiras e Outros, Todos Novos e de Primeiro Uso, Compreendendo Entrega e Montagem, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

PREÇO : O valor global da presente contratação é de R$ 191.055,00 (cento e noventa e um mil e cinquenta e cinco reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do (ORGÃO), consignadas às dotações orçamentárias que foram discriminadas no subitem 9.1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do art. 105, da Lei nº 14.133/2021. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA : Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro , SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONTRATANTE , e Sr. Wagner José Hidalgo, SÓCIO E ADMINISTRADOR DA 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA - CONTRATADA.

Abraão Bezerra de Araújo* COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE 44.585 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

*assinado digitalmente