DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026 153

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº544/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE REGINALDO GONCALVES DE LIMA , ocupante do cargo de Subtenente PM, Matrícula: 112.895-1-7, o valor total de R$: 5.415,97 (cinco mil e quatrocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 05 de setembro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, de 22 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046862/2026-65, referente à diferença salarial no período de 05/09/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº567/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DAVID SILVA DOS SANTOS , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.058-0-6, o valor total de R$: 4.137,17 (quatro mil cento e trinta e sete reais e dezessete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 28/07/2024 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.069527/2025-54. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº348/2026-PEFOCE/SSPDS NUP 10011.004018/2026-52 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE POR PROGRESSÃO , a partir de 1º de abril de 2026, os SERVIDORES integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2026

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ SUBGRUPO: ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE

PORTARIA N°690/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEAN CARLOS NOGUEIRA ARAÚJO , ocupante do cargo Perito Legista, matrícula nº 168.988-1-3, lotado na Núcleo de Odontologia Forense – NODOF, pertencente à Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, que viajará em objeto de serviço à cidade de Campinas/SP, nos dias 10 a 15 de novembro de 2026, a fim de participar do 17º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal – CBOL, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 50% sobre cinco diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84, totalizando R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$1.756,00 (Um mil, setecentos e cinquenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°693/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARIA VIANA DA COSTA JÚNIOR , ocupante do cargo Perito Legista, matrícula nº 168.985-1-1, lotado no Núcleo de Odontologia Forense – NODOF, pertencente à Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, que viajará em objeto de serviço à cidade de Campinas/SP, nos dias 10 a 15 de novembro de 2026, a fim de participar do 17º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal – CBOL, concedendo-lhe cinco diárias e meia** , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 50% sobre cinco diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84, totalizando R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$1.756,00 (Um mil, setecentos e cinquenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°694/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEIVID GOMES DE MEDEIROS , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.028-0-6 lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 35% sobre cinco diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84, totalizando R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°695/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.291-2-7 lotado na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos