DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4B45E088

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL N.º 062/2026

EDITAL N.º 062/2026

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ – SDU –

Autarquia da Prefeitura Municipal de Marabá, criada pela Lei n.º 17.104 de 13 de junho de 2003 e 17.110

de 01 dezembro de 2003, com sede na Cidade de Marabá/PA, inscrita sob o CNPJ n.º 06.060.724/0001-

07, sito a Av. VP-08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 / 3° Andar – Nova Marabá, Fone (94) 98127-0091.

Torna-se público, para conhecimento geral de todos quantos que o presente EDITAL

virem, dele tiverem ciência ou, por qualquer meio, vierem a tomar conhecimento, que compareceu perante

esta Superintendência, na qualidade de requerente o(a) Sr.(a) NEUZA DE JESUS SANTOS, brasileiro(a),

solteira(a), portador(a) do RG nº 4561969 PC/PA e do CPF nº 462.949.372-72, residente e

domiciliado(a) nesta cidade de Marabá/PA, o(a) qual requer a emissão de TÍTULO DEFINITIVO de um

terreno urbano do Patrimônio desta Superintendência, localizado na FOLHA 16, QUADRA 38, LOTE 18, VIA 193 – NÚCLEO NOVA MARABÁ, o qual

apresenta as seguintes características georreferenciais: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DYE-P-1540, de coordenadas (Longitude: - 49°05'51,050", Latitude: -05°19'57,291" e Altitude: 64,03

m); deste, segue confrontando com Lote 19, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°10'15.34" e 24,93 m até o vértice DYE-P-1545, (Longitude: - 49°05'50,635", Latitude: -05°19'57,988" e Altitude:

63,97 m); deste, segue confrontando com Lote 12, com os seguintes azimutes e distâncias:

230°05'03.58" e 2,73 m até o vértice DYE-P-1544, (Longitude: -49°05'50,703", Latitude: - 05°19'58,045"

e Altitude: 63,75 m); deste, segue confrontando com Lote 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°39'49.27" e 4,02 m até o vértice DYE-P1543, (Longitude: -49°05'50,804", Latitude: - 05°19'58,128" e Altitude: 63,88 m); deste, segue confrontando com Lote 14B, com os seguintes

azimutes e distâncias: 319°15'34.53" e 7,78 m até o vértice DYE-P-1542, (Longitude: -49°05'50,969",

Latitude: - 05°19'57,936" e Altitude: 63,96 m); deste, segue confrontando com Lote 17, com os

seguintes azimutes e distâncias: 47°28'12.26" e 1,05 m até o vértice DYE-P-1541, (Longitude: -

49°05'50,944", Latitude: -05°19'57,913" e Altitude: 63,78 m); 321°35'39.59" e 16,31 m até o vértice DYE-P-1539, (Longitude: -49°05'51,273", Latitude: - 05°19'57,497" e Altitude: 63,79 m); deste, segue confrontando com Rua, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°19'46.72" e 9,34 m até o vértice

DYE-P-1540, ponto inicial da descrição deste perímetro. FICAM, assim, todos quantos se julgarem

direta ou indiretamente interessados, especialmente aqueles que entendam possuir direito, interesse legítimo ou que possam vir a ser eventualmente afetados pelo teor do presente ato, CIENTIFICADOS de

que poderão apresentar impugnações, manifestações, reclamações ou razões de fato e de direito,

devidamente fundamentadas e formalizadas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da

data da publicação deste edital, findo o qual não serão aceitos protestos ou reclamações posteriores.

O presente terá seu processamento conforme o decurso estabelecido, por intermédio do

Sr. Fernando Silva Pacheco, titular da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá,

legalmente nomeado e autorizado a praticar os atos necessários ao seu cumprimento.

Marabá (PA), 31/08/2026.

Processo n.º 05060649.000621/2026-24

FERNANDO SILVA PACHECO

Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá Portaria nº 4135/2025–GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: F797C335

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 - SDU

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 - SDU Edital nº 08/2026 – Convocação para habilitação documental e à formalização da contratação do PSS nº 002/2026 – SDU

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ – SDU, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, instituída pela Portaria nº 95/2026 – SDU/PMM, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos classificados, observada rigorosamente a ordem de classificação, para a realização da 4ª Etapa – Habilitação Documental e da 5ª Etapa – Formalização da Contratação, nos termos do Edital de Abertura e das disposições constantes deste Edital.

I) Os candidatos, abaixo citados (Quadro I), deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias, compreendendo o período de 01 a 03 de setembro de 2026, na sede da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU, situada àAvenida VP-08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 - Edifício Ernesto Frota - 3° Piso, Bairro Nova Marabá, Marabá/PA - CEP: 68509-060,no horário de 08:00 às 14:00 horas.

II) No ato do comparecimento, nos termos do item 8.7 do Edital nº 002/2026 – PSS nº 002/2026 – SDU, o candidato deve apresentar os ORIGINAIS e CÓPIAS, dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte ou registro no órgão de classe profissional;

• CPF;

• Título de eleitor com o comprovante da última votação ou título de eleitor com a certidão de quitação da justiça eleitoral;

• Certificado de reservista (candidatos sexo masculino);

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Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

• Comprovante de residência ou declaração de residência;

• Certidão de nascimento ou casamento;

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