DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ

Secretário Municipal De Educação Portaria nº 035/2023 – GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 41EABD60

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054/2026-SEMED/GS

Processo Seletivo Simplificado-PSS 01/2026

Edital de Convocação nº 054/2026-SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA , por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas por meio da Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei nº 13.005/2014, com a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, e alterações que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos integrantes da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e ainda em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público;

Considerando a vigência da Portaria nº 011/2025–SEMED/GS, que dispõe sobre a adoção da Prova Nacional Docente (PND) como etapa integrante dos Processos Seletivos Simplificados(PSS) para contratação de docentes para a Educação Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade do serviço público educacional, em razão do crescimento populacional característico do Município, bem como da ampliação da Rede Municipal de Ensino, evidenciada pela inauguração de novas unidades educacionais, dentre Núcleos de Educação Infantil – NEIs e Escolas Municipais de Educação Básica – EMEBs;

Considerando que a quantidade de vagas ofertadas em certames anteriores mostrou-se insuficiente para atender à demanda do ano letivo de 2026, aliado ao interesse público e à urgência no provimento temporário de docentes, a fim de assegurar o regular início e funcionamento das atividades escolares;

E tendo em vista o Edital nº 008/2026–SEMED/GS do Processo Seletivo Simplificado–PSS 01/2026, homologado em 10 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR , em 22ª chamada, o candidato integrantes do cadastro de reserva e excedente constante na relação abaixo, referentes ao Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, para fins de contratação temporária de docentes para atuação na Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás – PA, diante da necessidade administrativa e observada rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer, a partir da data de publicação do presente Edital, à Secretaria Municipal de Educação – Setor de Recursos Humanos, situada na Rua Itamarati, s/nº, Bairro Novo Horizonte I (em frente à Praça da Bíblia), Canaã dos Carajás/PA, de segunda a sexta-feira no horario de 08h00 às 14h00, impreterivelmente até o dia 06 de setembro de 2026, para apresentação da documentação necessária à contratação.

Art. 3º A relação de documentos e as declarações exigidas para fins de contratação constam após a listagem dos candidatos convocados no presente Edital.

Art. 4º A presente convocação observa rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, sendo realizada de acordo com a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido neste edital implicará na renúncia tácita à vaga, autorizando a Administração Pública a proceder à convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar novas convocações durante o período de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas na Rede Municipal de Ensino.

CONVOCADOS

01 – PROFESSOR DE ARTES – PED-VI

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

www.diariomunicipal.com.br/famep 174