DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

CONVOCA os membros da Comissão Técnica e os membros de acompanhamento abaixo relacionados para participarem de REUNIÃO DE TRABALHO , a realizar-se conforme as seguintes informações:

DATA: 10 de setembro de 2026. HORÁRIO: 10 horas.

LOCAL: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Careiro da Várzea/AM.

MEMBROS CONVOCADOS:

Careiro da Várzea/AM, 26 de agosto de 2026.

DENISON SOUSA SANTOS

Presidente da Comissão Técnica Precatório do FUNDEF

Município de Careiro da Várzea/AM

Publicado por: Maria Das Graças Nogueira Alencar Código Identificador: DA3AAE88

I – COMISSÃO TÉCNICA

Denison Sousa Santos – Presidente da Comissão;

Kátia Luzia Sales Cordeiro – Secretária Municipal de Educação – Membro;

José Pedro Souza Guedes – Secretário Municipal de Economias e Finanças – Membro.

II – MEMBROS DE ACOMPANHAMENTO

José Panza Junior – Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação;

Luciano Freitas dos Santos – Professor efetivo – representante do CACS-FUNDEB;

Raimundo Nonato Inhamuns de Paula – Professor efetivo – representante da classe docente; Luciany Batista Alves – Professora efetiva – representante da classe docente.

PAUTA DA REUNIÃO:

A reunião terá como objeto a organização e o planejamento dos procedimentos necessários à execução da Lei Municipal nº 727/2026 , especialmente quanto aos seguintes assuntos:

I – apresentação e análise das atribuições legais da Comissão Técnica e dos membros de acompanhamento;

II – definição da metodologia e do cronograma de trabalho da Comissão;

III – levantamento das informações funcionais dos profissionais do magistério que exerceram suas atividades na Rede Pública Municipal de Ensino no período compreendido entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006;

IV – definição dos documentos e informações necessários à comprovação dos vínculos funcionais e do efetivo exercício das funções de magistério; V – definição dos procedimentos para identificação de servidores efetivos, celetistas, temporários e aposentados que possam se enquadrar como beneficiários;

VI – estabelecimento dos procedimentos preliminares para cadastramento de herdeiros e pensionistas de profissionais do magistério falecidos;

VII – discussão e definição da metodologia de cálculo das cotas individuais, considerando o período efetivamente trabalhado, em meses e dias, e a respectiva jornada de trabalho;

VIII – tratamento dos casos de acumulação legal de dois vínculos de cargos, empregos ou funções de magistério;

IX – levantamento, organização e conferência dos bancos de dados, folhas de pagamento, fichas funcionais e demais registros existentes nos arquivos municipais relativos ao período de 1998 a 2006;

X – definição dos procedimentos para elaboração e publicação da lista preliminar de beneficiários;

XI – definição dos procedimentos para recebimento, análise e julgamento dos requerimentos de inclusão, exclusão ou correção de informações constantes da lista preliminar;

XII – planejamento da elaboração e aprovação da lista final de beneficiários;

XIII – definição das medidas de publicidade e transparência dos trabalhos da Comissão;

XIV – definição da sistemática de elaboração, assinatura, publicação e arquivamento das atas das reuniões;

XV – análise de outras providências administrativas necessárias à regular execução do rateio dos 60% do Precatório do FUNDEF.

A presença dos membros é de especial importância, considerando a necessidade de estabelecimento de critérios objetivos, transparentes e uniformes para identificação dos beneficiários e cálculo das respectivas cotas do abono extraordinário.

Ao final da reunião será lavrada Ata, contendo as deliberações adotadas pela Comissão, nos termos da Lei Municipal nº 727/2026 e do Decreto Municipal nº 54/2026.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Coari, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:

EXONERAR a pedido, o(a) senhor(a) YAGO THIERRY BATISTA AZEVEDO, do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO – D-1, da Secretaria Municipal de Cultura, a contar de 31 de julho de 2026, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 31 de agosto de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Publicado por:

Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 87E30004

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 4 DE JUNHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Coari, o senhor MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:

Resolve:

NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003, para exercerem os cargos de provimento em comissão, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme as especificações abaixo.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 4 de junho de 2026.

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO Prefeito Municipal de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 111C60A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 4 DE JUNHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Coari, o senhor MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:

Resolve:

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