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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/09/2026 · pág. 199

DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

Aplicação Financeira
Outras
Receitas


Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços

Transferências Correntes 13.652.196,67 10.257.224,33 11.306.092,74 20.506.138,04 12.731.292,31 13.419.595,04 14.164.444,43
10.912.371,47
9.874.403,27 12.092.027,18 23.351.201,76 12.478.553,94 164.745.541,18 137.062.183,78
Cota-Parte do FPM 3.177.807,57 2.430.951,38 3.049.104,39 2.066.369,88 2.811.468,41 4.539.449,04 2.888.334,22
3.628.183,28
2.192.825,83 2.585.409,91 3.139.067,09 3.309.649,40 35.818.620,40 26.372.667,07
Cota-Parte do ICMS 1.066.975,68 1.251.554,02 1.301.882,47 1.100.642,50 1.216.931,86 1.371.493,09 1.154.348,02
1.046.227,44
1.099.992,10 1.796.459,79 1.197.238,01 1.183.570,70 14.787.315,68 14.546.172,31
Cota-Parte do IPVA 4.908,26 5.230,59 1.629,50 1.135,82 419,82 1.153,74 2.000,16
368,76
2.064,13 1.759,21 946,75 697,37 22.314,11 46.703,64
Cota-Parte do ITR 10,00 52,33 62,33 272,53
Transferências da LC nº
61/1989

3.436,26
3.035,53 3.695,66 3.681,96 3.388,60 3.892,43 3.044,23
2.711,85
2.428,55 2.612,80 2.432,56 3.824,32 38.184,75 40.050,81
Transferências
do
FUNDEB

4.493.541,84
4.923.485,80 4.037.690,24 5.272.832,16 4.978.516,88 5.147.102,21 8.291.123,14
4.457.884,59
4.037.279,53 5.714.624,35 4.804.338,88 4.783.838,17 60.942.257,79 61.670.068,68
Outras
Transferências
Correntes

4.905.527,06
1.642.967,01 2.912.090,48 12.061.465,72 3.720.566,74 2.356.504,53 1.825.542,33
1.776.995,55
2.539.813,13 1.991.161,12 14.207.178,47 3.196.973,98 53.136.786,12 34.386.248,74
Outras
Receitas
Correntes
5.000,00
DEDUÇÕES (II) 585.784,87 738.154,23 650.029,38 634.367,98 806.441,69 911.654,30 809.555,71
935.498,20
659.462,07 877.248,28 867.936,83 899.548,31 9.375.681,85 7.713.174,55
Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência
Compensações
Financ.
entre
Regimes
Previdência

Rendimentos
de
Aplicações de Recursos
Previdenciários

Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB

585.784,87
738.154,23 650.029,38 634.367,98 806.441,69 911.654,30 809.555,71
935.498,20
659.462,07 877.248,28 867.936,83 899.548,31 9.375.681,85 7.713.174,55
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)

13.349.427,00
9.779.478,00 10.789.025,27 20.280.454,99 12.243.359,75 13.023.309,59 13.604.301,07
10.282.194,09
9.543.087,59 11.521.432,05 22.860.376,12 11.955.098,38 159.231.543,90 132.654.710,62

(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A §




1.600.000,00
1.000.000,00 2.963.000,00 5.563.000,00 4.200.000,00
,
1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V)





11.749.427,00
9.779.478,00 9.789.025,27 20.280.454,99 12.243.359,75 13.023.309,59 13.604.301,07
10.282.194,09
9.543.087,59 11.521.432,05 19.897.376,12 11.955.098,38 153.668.543,90 128.454.710,62
= (III - IV)
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)



10.450.055,00 7.537.000,00 17.987.055,00 4.633.837,50
( - ) Transferências da
União
relativas
a
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e
de combate às endemias





206.448,00
206.448,00 206.448,00 206.448,00 206.448,00 412.896,00 220.456,00
220.456,00
220.456,00 220.456,00 220.456,00 219.807,60 2.767.223,60 2.727.396,89
(CF, art. 198, §11) (VII)

( - ) Outras Deduções
Constitucionais
ou



Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)





11.542.979,00
9.573.030,00 9.582.577,27 9.623.951,99 12.036.911,75 12.610.413,59 13.383.845,07
10.061.738,09
9.322.631,59 11.300.976,05 12.139.920,12 11.735.290,78 132.914.265,30 121.093.476,23

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

www.diariomunicipal.com.br/aam 199

Valores 30/06/2026

Notas Explicativas