DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
vencedores. Cabendo à coordenação do festival providenciar a premiação para ambos.
§ 3º Os troféus são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Humaitá, realizadora do Festival, e deverão ser entregues logo após a proclamação do resultado ou em cerimônia a ser marcada posteriormente ao festival.
§ 4º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo premiará também os melhores itens do festival, conforme as médias das notas atribuídas pelos jurados para cada quesito, sendo considerados os seguintes destaques:
Noivo e Noiva; Padre e Sacristão; Lampião e Maria Bonita; Marcador; Pescador; Seringueiro; Rainhas.
CAPÍTULO VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 57º A assinatura ou participação implica ciência deste Regulamento, sem renúncia ao direito de defesa, recurso, petição ou acesso ao Judiciário.
Art. 58º A participação das agremiações em ações de divulgação será facultativa e dependerá de convite e aceite.
Art. 59º Prazos poderão ser prorrogados por decisão motivada, caso fortuito, força maior, falha administrativa ou necessidade de preservar igualdade e segurança.
Art. 60º Casos omissos serão resolvidos pela Comissão competente, com apoio da Procuradoria e do Controle Interno quando houver questão jurídica.
Art. 61º Este Regulamento será publicado em meio oficial e disponibilizado em formato digital acessível.
Art. 62º Campeã e vice-campeã poderão representar o Município em outros eventos mediante convite, disponibilidade e aceite, sem obrigação de custear a apresentação com recursos próprios.
Art. 63º Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até o encerramento dos procedimentos da edição de 2026.
Humaitá/AM, 27 de agosto de 2026.
RONALD NOGUEIRA SIQUEIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo Decreto nº 077/2025-GAB.PREF.
ANNE PAIVA DE ALENCAR
OAB/AM 8.316 Apoio Jurídico
Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: EF733895
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2026
1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços da Concorrência Nº 006/2026.
Data: 27/08/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a Empresa LEONARDO LIMA DA SILVA-ME.
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços ―Construção de Casa de Passagem Indígena no município de Ipixuna‖.
Objeto: Prorrogação de prazo de execução do Contrato Original, previsto na cláusula sexta por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/09/2026 a 04/11/2026.
Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Concorrência Nº 006/2026.
Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ipixuna em 27/08/2026, em consonância com o art. 100 da Lei Orgânica do Município.
Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 96E201A9
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 008-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 – SRP/CPL, que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PROGRAMAS, SERVIÇOS E GESTÃO DO SUAS. CONSIDERANDO a deliberação da Presidente do Certame do Município no PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026 – SRP/CPL; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor das empresas:
F FRANCO BELEM LTDA, inscrita no CNPJ: 36.339.555/000100 com valor global de R$ 61.650,00 (sessenta e um mil seiscentos e cinquenta reais);
48646550 LTDA, inscrita no CNPJ: 48.646.550/0001-09 com o valor global de R$ 256.276,50 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos)
L R J AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ: 05.119.145/0001-20 com o valor global de R$ 82.086,80 (oitenta e dois mil oitenta e seis reais e oitenta centavos)
II – HOMOLOGAR a decisão final da Presidente do Certame, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026 – SRP/CPL. III – PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 28 de agosto de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito Municipal de Iranduba
Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 0D259EE6
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2025.
ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026;
PRAZO: Fica prorrogado a ARP por mais um ano, a partir de 17 de junho de 2026;
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; e a empresa F FRANCO BELEM LTDA.
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