DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
3 A LTDA
CNPJ: 42.767.572/0001-40
Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 405423A9
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO ANEXO III - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
| Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais | e Providências | ||
|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE LÁBREA | |||
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| ANEXO III - RISCOS FISCAIS | |||
| DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS | E PROVIDÊNCIAS | ||
| 2027 | |||
| ARF (LRF, Art. 4º § 3º) | R$ 1,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 270.000,00 | Suplementação Orçamentária, utilizando-se da Reserva de Contingência e de anulação de outras despesas discricionárias | 4.320.000,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | |||
| Avais e Garantias Concedidas | |||
| Assunção de Passivos | |||
| Assistências a Epidemias | 4.050.000,00 | ||
| Assistências Diversas | |||
| Outros Passivos Contingentes | |||
| SUBTOTAL | 4.320.000,00 | SUBTOTAL | 4.320.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustração de Arrecadação | 13.500.000,00 | Limitação de empenho e movimentação financeira | 23.054.495,90 |
| Restituição de Tributos a Maior | 77.495,90 | ||
| Discrepância de Projeções: | |||
| Taxa de Crescimento Econômico | 2.578.500,00 | ||
| Inflação | 6.898.500,00 | ||
| Outros Riscos Fiscais | |||
| SUBTOTAL | 23.054.495,90 | SUBTOTAL | 23.054.495,90 |
| TOTAL | 27.374.495,90 | TOTAL | 27.374.495,90 |
| Notas: | |||
| 1 - Frustação de Arrecadação: Decorrente dap | ossibilidade de manutenç | ão da recessão e consequente crise fiscal. | |
| 2 - Restituição de Tributos a Maior: Valor corr | espondente à médiapond | erada de restituição de diversos tributos (ITBI, IPTU e ISS), com base nas respectivas receitas tributáriasprojetadaspara o ex | ercício de 2027. |
| 3 - Discrepâncias de Projeções: | |||
| 3.1 - Taxa de Crescimento Econômico (PIB) - | Receitas foram estimadas | com crescimento do PIB de 1,91% em 2027. Estimado um risco de frustração de 0,955% dessepercentual. | |
| 3.2 - Inflação (IPCA) - Receitas foram estimad | as com variação de IPCA | de 5,11% em 2027. Estimado um risco de frustração de 2,555% dessepercentual. | |
| 4 - Outros Riscos Fiscais: Não identificamos o | utros riscos fiscais signifi | cativos. |
Publicado por: Ormizio de Souza Leitão Código Identificador: 18A480CA
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – SRP/CPL , que visa o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS PARA BEBÊS, DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM .
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 –
SRP/CPL;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa: 1) A P GOMES LTDA O CNPJ Nº 45.419.693/0001-90, vencedora do certame nos itens:
| LOTE | PRODUTO | UND | QTD DE ITEM POR KIT | QTD DE KITS | R$ UNIT KIT |
|---|---|---|---|---|---|
| Toalha de banho 70cm x 128cm. | UND | 01 | |||
| Escova dental. | UND | 03 | |||
| LOTE 1 – KIT | Creme dental 90g | UND | 02 | 1500 | R$ 14500 |
| DE HIGIENE | Papel higiênico folha dupla com 4 rolos,pacotes com 4 unidades. | PCT | 02 | . | , |
| Sabonete em tablete 90g. | UND | 03 | |||
| Absorvente Higiênico com 8 unidades. | PCT | 03 | |||
| Banheirapara bebê menino e menina, capacidade de 20 litros. | UND | 01 | |||
| LOTE 2 – KIT |
Bolsa bebê maternidade tamanho M. | UND | 01 | ||
| DE ENXOVAL PARA BEBÊ |
Kit com 3 (três) mamadeiras, 80ml, 150ml e 250ml. | KIT | 01 | 3.500 | R$ 320,00 |
| Kit com 3 (três) cueiros flanelados. | KIT | 01 | |||
| Fralda descartável, tamanho P, com 26 unidades. | UND | 02 |
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