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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/09/2026 · pág. 183

DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 27/08/2026, às 19:16:41.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: C905AEB6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO BIM01 - ANEXO 09 - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CAREIRO - AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
AS DE CAPITAL
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO NÃO REALIZADO
(c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
(e)
SALDO NÃO EXECUTADO
(f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL 26.722.744,25 2.938.181,31 23.784.562,94
Investimentos 24.964.634,41 2.008.071,47 22.956.562,94
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.758.109,84 930.109,84 828.000,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 26.722.744,25 2.938.181,31 23.784.562,94
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 22.722.744,25 2.938.181,31 19.784.562,94

Careiro, 27/08/2026

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 27/08/2026, às 19:25:10. Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 3F01ABA1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO BIM01 - ANEXO 11 - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CAREIRO - AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO Exercício e 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
S E APLICAÇÃ O DOS RECURSO S
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1,00
RECEITAS P
(a
REVISÃO ATUAL
)
IZADA RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO
(c) = (a - b
)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0, 00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0, 00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0, 00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0, 00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0, 00 0,00 0,00
DESPESAS
DESPESAS DOTAÇÃO
ATUALIZAD
(d)
A
DESPESAS
EMPENHADAS
(e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESA
PAGAS
(f)
S

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAM
DE REST
(g)
ENTO
OS A PAGAR
SALDO
(h) = (d - e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2025(i) 2026(j) = (Ib - (IIf+IIg)) SALDO ATUAL
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREF EITURA MUNIC IPAL DE CAREIRO . Emissão: 27/08/2 026, às 19: 31:26.

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