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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/09/2026 · pág. 283

DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Evolução da Receita Corr ente Líquida
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO
DA RECEI TA REALIZ ADA NOS ÚLTIMOS 12 ME SES TOTAL (ÚLTIMOS 12
PREVISÃO


MESES) ATUALIZADA 2026
Especificação
-
- - -
-
- - - - -
-
- - -
RECEITAS CORRENTES (I)
7.963.042,30
7.183.394,16 7.898.334,38 10.324.418,35 8.556.190,53 9.381.066,00 12.538.376,31 7.711.365,24 3.419.862,23 8.647.182,11 7.828.042,06 13.760.362,26 105.211.635,93 96.328.684,65
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
96.017,94
117.150,06 65.487,85 124.470,49
83.183,86
156.915,18 26.305,76 154.595,96 66.213,54 54.162,60
65.319,50
74.360,93 1.084.183,67 1.154.126,39
IPTU
646,79
30,00 60,00
55,20
37,50 10,20 11,65 11,50 7,10 4,50 874,44 5.000,00
ISS
38.121,25
57.612,07 29.932,18 34.010,41
18.637,51
45.947,43 15.986,25 138.591,24 42.252,54 39.069,94
48.688,69
58.886,61 567.736,12 460.763,94
ITBI
8.624,30
8.597,05 3.500,38 6.022,80
5.119,98
2.372,91 2.148,40 1.533,23 669,77 1.672,91
3.203,96
2.050,07 45.515,76 65.514,23
IRRF
48.625,60
50.910,94 32.055,29 84.377,28
59.371,17
108.557,34 8.160,91 14.459,84 23.279,73 13.419,75
13.419,75
13.419,75 470.057,35 612.848,24
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.999,98
Contribuições
72.865,38
60.105,75 59.074,35 69.081,04
60.588,84
61.443,65 68.062,65 55.811,87 62.946,78 71.933,42
66.940,09
71.412,59 780.266,41 777.082,53
Receita Patrimonial
217.573,75
288.867,97 212.898,94 209.489,54
267.313,35
276.651,06 198.953,69 196.834,64 262.892,94 184.449,78
371.990,75
219.786,42 2.907.702,83 995.663,78
Rendimentos de Aplicação Financeira
217.573,75
288.867,97 212.898,94 209.489,54
267.313,35
276.651,06 198.953,69 196.834,64 262.892,94 184.449,78
371.990,75
219.786,42 2.907.702,83 995.663,78
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
7.576.585,23
6.717.270,38 7.560.873,24 9.921.377,28 8.145.104,48 8.886.056,11 12.240.454,21 7.304.122,77 3.027.808,97 8.336.636,31 7.323.791,72 13.371.426,62 100.411.507,32 93.383.900,53
Cota-Parte do FPM
2.383.355,69
1.823.213,54 2.286.828,31 1.549.777,41 2.108.601,30 3.404.586,77 2.166.250,66 2.721.137,48 1.644.619,39 1.939.057,43 2.354.300,32 2.482.237,05 26.863.965,35 26.372.667,07
Cota-Parte do ICMS
1.099.856,98
1.290.123,50 1.342.002,92 1.134.561,31 1.254.434,39 1.413.758,79 1.189.921,88 1.078.469,31 1.133.890,86 1.851.821,78 1.234.133,65 1.220.045,08 15.243.020,45 14.994.445,61
Cota-Parte do IPVA
10.306,01
14.243,82 15.628,96 10.970,86
8.236,12
4.450,87 7.188,64 2.893,30 9.576,54 5.976,80
6.237,23
4.642,28 100.351,43 200.654,99
Cota-Parte do ITR
808,47
1.834,53 832,34 10.297,63
2.043,55
811,53 260,90 18,91 848,73 1.327,15
40,64
480,44 19.604,82 22.263,49
Transferências da LC nº 61/1989
3.542,15
3.129,09 3.809,56 3.795,43
3.493,03
4.012,39 3.138,06 2.795,41 2.503,39 2.693,32
2.507,53
3.942,18 39.361,54 41.285,08
Transferências do FUNDEB
1.866.355,36
2.053.215,23 1.658.852,78 2.224.266,88 2.080.842,71 2.100.762,74 3.501.327,44 2.067.542,79 1.869.232,87 2.644.330,68 2.229.406,92 2.213.643,99 26.509.780,39 23.265.415,56
Outras Transferências Correntes
2.212.360,57
1.531.510,67 2.252.918,37 4.987.707,76 2.687.453,38 1.957.673,02 5.372.366,63 1.431.265,57 -
1.632.862,81
1.891.429,15 1.497.165,43 7.446.435,60 31.635.423,34 28.487.168,73
Outras Receitas Correntes 4.600,00 23.375,70 27.975,70 17.911,42
DEDUÇÕES (II)
500.943,28
626.508,80 563.895,60 541.880,42
675.361,60
761.866,50 673.351,90 761.062,84 558.287,66 760.175,25
719.443,78
742.269,29 7.885.046,92 7.838.265,34
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
500.943,28
626.508,80 563.895,60 541.880,42
675.361,60
761.866,50 673.351,90 761.062,84 558.287,66 760.175,25
719.443,78
742.269,29 7.885.046,92 7.838.265,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
7.462.099,02
6.556.885,36 7.334.438,78 9.782.537,93 7.880.828,93 8.619.199,50 11.865.024,41 6.950.302,40 2.861.574,57 7.887.006,86 7.108.598,28 13.018.092,97 97.326.589,01 88.490.419,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
§ 1º, da CF) (IV)
1.500.000,00 1.500.000,00 600.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
7.462.099,02
6.556.885,36 7.334.438,78 9.782.537,93 7.880.828,93 8.619.199,50 11.865.024,41 6.950.302,40 2.861.574,57 7.887.006,86 7.108.598,28 11.518.092,97 95.826.589,01 87.890.419,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)
500.000,00 2.000.055,00 1.000.055,00 3.500.110,00 2.800.000,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
245.916,00
245.916,00 242.880,00 247.530,00
244.430,00
488.860,00 260.910,00 260.910,00 260.910,00 257.668,00
257.668,00
252.642,90 3.266.240,90 3.683.480,89
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
7.216.183,02
6.310.969,36 6.591.558,78 7.534.952,93 7.636.398,93 8.130.339,50 11.604.114,41 6.689.392,40 2.600.664,57 7.629.338,86 6.850.930,28 10.265.395,07 89.060.238,11 81.406.938,42

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

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