DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184
| Investimentos e Aplicações | - | - - |
|---|---|---|
| Outros Bens e Direitos | - | - - |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PE | LO TESOURO | |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2023 | 2024 2025 |
| Contribuições dos Servidores | - | - - |
| Demais Receitas Previdenciárias | - | - - |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | - | - - |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2023 | 2024 2025 |
| Aposentadorias | - | - - |
| Pensões | - | - - |
| Outras Despesas Previdenciárias | - | - - |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | - | - - |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-XVIII)2 | - | - - |
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027
| AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) | R$1,00 | ||
|---|---|---|---|
| TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2027 2028 2029 |
| TOTAL | - |
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027
| AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) | R$1,00 |
|---|---|
| EVENTOS | Valor Previstopara 2027 |
| Aumento Permanente da Receita | 12.366.100,56 |
| (-) Transferências Constitucionais | - |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 2.799.488,56 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 9.566.612,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | - |
| Margem Bruta (III) = (I+II) | 9.566.612,00 |
| Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV) | 5.709.097,54 |
| Novas DOCC | 5.709.097,54 |
| Novas DOCCgeradaspor PPP | - |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) | 3.857.514,46 |
Nota:
1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, no Município de Lábrea para 2027, decorrem do aumento do salário mínimo nacional.
2 - Foi considerado, para 2027, aumento de receita de até 7,02%, resultante de projeção de inflação de 5,11% e crescimento do PIB de 1,91% conforme notas explicativas constantes das tabelas respectivas de projeção das receitas.
Publicado por: Ormizio de Souza Leitão Código Identificador: ADEAE1DF
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