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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 99

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO ANEXO DAS METAS FISCAIS - LEI Nº 534/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- ANEXO DE ME
Metas Anuais - Periodo: 2027
TAS FISCAIS
2027
2028 2029 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corren
(a)
te
Valor
Constante
% PIB (a/
100
PIB) x
% RCL (a/RCL)
100
x
Valor
Corren
(b)
te
Valor
Constante
% PIB (b/PIB)
100
x
% RCL (b/RCL)
100
x
Valor
Corren
(c)
te
Valor
Constante
% PIB (c/
100
PIB) x
% RCL (c/RCL) x
100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 59.589.400,00 73.272.036,18 0,077 98,912 63.522.300,40 78.107.990,57 0,082 105,440 67.714.772,23 83.263.117,95 0,087 112,399
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 59.344.220,00 73.272.036,18 0,077 98,505 63.260.938,52 78.107.990,57 0,082 105,007 67.436.160,46 83.263.117,95 0,087 111,937
Receitas Primárias Correntes 47.794.220,00 59.011.304,17 0,062 79,333 50.948.638,52 62.906.050,25 0,066 84,569 54.311.248,66 67.057.849,57 0,070 90,151
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.203.500,00 3.955.346,75 0,004 5,317 3.414.931,00 4.216.399,64 0,004 5,668 3.640.316,45 4.494.682,02 0,005 6,043
Transferências Correntes 44.134.720,00 54.492.936,31 0,057 73,259 47.047.611,52 58.089.470,11 0,061 78,094 50.152.753,88 61.923.375,14 0,065 83,248
Demais Receitas Primárias Correntes 456.000,00 563.021,11 0,001 0,757 486.096,00 600.180,50 0,001 0,807 518.178,34 639.792,41 0,001 0,860
Receitas Primárias de Capital 11.550.000,00 14.260.732,01 0,015 19,172 12.312.300,00 15.201.940,32 0,016 20,437 13.124.911,80 16.205.268,38 0,017 21,786
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 59.589.400,00 53.500.588,80 0,077 98,912 63.522.300,40 57.031.627,66 0,082 105,440 67.714.772,23 60.795.715,09 0,087 112,399
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 59.131.020,00 52.794.857,93 0,076 98,151 63.033.667,32 56.279.318,55 0,081 104,629 67.193.889,36 59.993.753,57 0,087 111,535
Despesas Primárias Correntes 47.581.020,00 42.482.493,81 0,061 78,980 50.721.367,32 45.286.338,40 0,065 84,192 54.068.977,56 48.275.236,73 0,070 89,749
Pessoal e Encargos Sociais 26.395.000,00 23.566.653,76 0,034 43,813 28.137.070,00 25.122.052,91 0,036 46,705 29.994.116,62 26.780.108,40 0,039 49,787
Outras Despesas Correntes 21.186.020,00 18.915.840,05 0,027 35,167 22.584.297,32 20.164.285,49 0,029 37,488 24.074.860,94 21.495.128,33 0,031 39,962
Despesas Primárias de Capital 11.550.000,00 10.312.364,12 0,015 19,172 12.312.300,00 10.992.980,15 0,016 20,437 13.124.911,80 11.718.516,84 0,017 21,786
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 68.010.800,00 83.782.993,24 0,088 112,891 72.499.512,80 89.312.670,79 0,094 120,342 77.284.480,64 95.207.307,06 0,100 128,284
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 67.765.620,00 83.782.993,24 0,087 112,484 72.238.150,92 89.312.670,79 0,093 119,908 77.005.868,88 95.207.307,06 0,099 127,822
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 68.010.800,00 62.216.944,75 0,088 112,891 72.499.512,80 66.323.263,10 0,094 120,342 77.284.480,64 70.700.598,46 0,100 128,284
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 67.552.420,00 61.511.213,88 0,087 112,130 72.010.879,72 65.570.954,00 0,093 119,531 76.763.597,78 69.898.636,96 0,099 127,420
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha(V) = (I-II) 213.200,00 20.477.178,25 0,000 0,354 227.271,20 21.828.672,02 0,000 0,377 242.271,10 23.269.364,38 0,000 0,402
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)
(V)+(III-IV)
=
426.400,00
42.748.957,61 0,001 0,708 454.542,40 45.570.388,81 0,001 0,754 484.542,20 48.578.034,48 0,001 0,804
Juros,Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 7.424.727,61 7.914.759,63 0,010 12,324 7.914.759,63 8.437.133,77 0,010 13,138 8.437.133,77 8.993.984,60 0,011 14,005

Dívida Consolidada Líquida (DCL)
7.424.727,61 7.914.759,63 0,010 12,324 7.914.759,63 8.437.133,77 0,010 13,138 8.437.133,77 8.993.984,60 0,011 14,005
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 213.200,00 20.477.178,25 0,000 0,354 227.271,20 21.828.672,01 0,000 0,377 242.271,10 23.269.364,36 0,000 0,402
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha(V) = (I-II) 213.200,00 20.477.178,25 0,000 0,000 227.271,20 21.828.672,02 0,000 0,000 242.271,10 23.269.364,38 0,000 0,000
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais - Periodo: 2027
ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAUJO
Gestor
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR - 2027
ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAUJO R$ 1,00
Gestor
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEX
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS F
A
O DE METAS FISCAIS
ISCAIS DO EXERCICIO ANTE
RIOR - 2027 R$1,00
Variação
Especificação Metas Previstas em 2025 (a) % PIB (a/PIB) % RCL (a/RCL) Metas Realizadas em 2025 (b) % PIB (b/PIB) % RCL (b/RCL) Valor (c) = (b-a) %(c/a)*100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 41.042.000,00 0,053 68,125 64.479.825,14 0,083 107,030 23.437.825,14 57,107
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 41.042.000,00 0,053 68,125 64.479.825,14 0,083 107,030 23.437.825,14 57,107
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 41.042.000,00 0,053 68,125 47.080.834,53 0,061 78,149 6.038.834,53 14,714