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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 104

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA - 2027
R$1,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

COMPENSAÃO
Ç
2027
2028
2029
TOTAL 0,00
0,00
0,00
NADA A REGISTRAR
ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAUJO
Gestor
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - 2027 R$1,00
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA
2027
Aumento Permanente de Receita 4.774.837,41
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências do FUNDEB 286.124,61
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.488.712,80
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 4.488.712,80
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00
Impactos de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida da Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 4.488.712,80
ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAUJO
Gestor

Publicado por: Pierry Ângelo da Silva Araújo Código Identificador: 9F68218F