DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Paracatu – MG, 26 de agosto de 2026.

NEIZON REZENDE DA SILVA Presidente do CINF-AMNOR Contratante

ALLANE VITÓRIA MATOS DA SILVA Contratada

Publicado por: Marília Nicole Batista Oliveira Código Identificador: 9C15FFBE

ESTADO DE MINAS GERAIS CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DA ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM

EXTRATO DA ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM torna público que, no dia 28 de agosto de 2026, às 09h00min, em segunda chamada, realizou a 2ª Assembleia Geral Extraordinária do exercício de 2026, de forma remota, por meio da Plataforma Google Meet, com a participação dos Municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007, do Protocolo de Intenções e do Estatuto vigente. A sessão foi instalada pelo Presidente do Consórcio, Sr. José Alves Filho, sendo apreciadas matérias administrativas, normativas e institucionais de interesse comum dos entes consorciados.

Durante a Assembleia, foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CISCEM relativas à exclusão, criação e ajuste de nomenclatura de cargos, com reorganização da estrutura administrativa do Consórcio, visando à melhoria dos fluxos de trabalho e à adequação do quadro de pessoal, sem alteração do valor global da folha de pagamentos. Na mesma oportunidade, foram apreciadas e aprovadas as Resoluções nº 21, nº 22 e nº 23, referentes, respectivamente, às diretrizes para realização de Processo Seletivo Simplificado e formação de banco de dados para contratação de pessoal; à implementação do Programa Regional de Ampliação à Atenção Especializada – CISCEM AVANÇA; e à criação de empregos públicos destinados à execução do Contrato de Programa referente ao Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, no Município de Patos de Minas/MG.

Também foram tratados assuntos de interesse dos municípios consorciados, dentre eles a operacionalização do Programa CISCEM AVANÇA, a formalização das demandas municipais por meio de ofícios encaminhados ao Consórcio e a utilização dos novos canais institucionais de comunicação do CISCEM.

A íntegra da ata encontra-se arquivada junto à sede administrativa do Consórcio, disponível para consulta pública, nos termos das normas de transparência e acesso à informação.

Patos de Minas/MG, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES FILHO

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: C6A36345

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 031/2026

CISCEM – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 031/2026

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM torna público, para conhecimento dos interessados, o extrato da Portaria nº 031/2026, de 31 de agosto de 2026, que dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão em razão da alteração do Estatuto Social do CISCEM e da exclusão do respectivo cargo.

Fica exonerada a Sra. ESTEFANIA DE ANDRADE BERTOLDO , matrícula nº 12, do cargo em comissão de COORDENADORA DE RELAÇÕES EXTERNAS E COMUNICAÇÕES , em razão da exclusão do referido cargo da estrutura administrativa do Consórcio, decorrente da alteração do Estatuto Social aprovada em 28 de agosto de 2026.

A exoneração produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2026 , cabendo ao Setor de Gestão de Pessoas a adoção das providências administrativas decorrentes do desligamento e da atualização dos registros funcionais.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível junto ao CISCEM.

Patos de Minas/MG, 31 de agosto de 2026.

BETÂNIA ENEIDA DE MORAIS SILVA Diretora Executiva – CISCEM

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: BC0A3141

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de agosto de 2026, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes resoluções: Resolução nº 21: ―Dispõe sobre as diretrizes gerais para a realização de Processo Seletivo Simplificado e a formação de banco de dados para contratação de pessoal no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, e dá outras providências‖; Resolução nº 22: ―Regulamenta, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, a implementação do Programa Regional de Ampliação à Atenção Especializada – CISCEM AVANÇA, estabelecendo normas para sua organização, governança, financiamento e operacionalização, e dá outras providências‖;

Resolução nº 23: ―Dispõe sobre a criação de empregos públicos destinados à execução do Contrato de Programa referente ao Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, no Município de Patos de Minas/MG, e dá outras providências‖.

Patos de Minas/MG, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES FILHO

Presidente do CISCEM Prefeito de Lagamar

Presidente do CISCEM Prefeito de Lagamar

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