DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

DAMASCENO DE OLIVEIRA. Valor total: R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais), sendo que os valores unitários serão aqueles constantes das planilhas orçamentárias em anexo ao contrato.

Após a emissão dos pareceres, retornem os autos ao Plenário para apreciação e deliberação.

Sem Peixe/MG, 10 de agosto de 2026.

Contratante:

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG. MARCELO DE MORAIS. Prefeito Municipal 28/08/2026.

Publicado por: Iolane Batista Código Identificador: 58CB38B4

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 067/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. EXTRATO DO CONTRATO. Pregão Eletrônico nº 067/2025, Processo nº 13051/2025, ―REGISTRO DE PREÇOS PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, ASSISTÊNCIA E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E INFLÁVEIS, DESTINADOS AO EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES, EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI‖.

Contrato nº 129/2026: ROGÉRIO SANTANA DA MATA 00735722684 , CNPJ 34.782.239/0001-82, no valor de R$12.280,00 (doze mil duzentos e oitenta reais), referentes a locação de 05 (cinco) unidades dos itens – Códigos: 28393, 9506, 28392; 28397 e 28638, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Vigência: 31 de Agosto de 2026 a 30 de Agosto de 2027 .

MARCELO DE MORAIS. Prefeito Municipal.

São Sebastião do Paraíso/MG, 28 de Agosto de 2026.

Publicado por: Sabrina Alves Lovo Código Identificador: FE443808

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE DESPACHO Nº 009/2026

Ementa: Projeto de Resolução nº 001/2026, que ``Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências.´´

Considerando que o Projeto de Resolução nº 001/2026 , visa instituir o Diário Oficial dos Municípios Mineiros como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal, promovendo maior publicidade, transparência, segurança jurídica e eficiência administrativa;

Considerando que a matéria envolve aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e repercussão orçamentária decorrente da utilização do Diário Oficial;

Despacho o presente Projeto de Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária , para análise e emissão dos respectivos pareceres, nos termos do Regimento Interno.

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA Presidente da Câmara

Publicado por: Renata Aparecida de Freitas Teixeira Código Identificador: 3BDDBAC7

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE DESPACHO Nº 010/2026

EMENTA: Projeto de Resolução nº 002/2026`` Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências´´.

Considerando que o Projeto de Resolução nº 002/2026 , tem por finalidade instituir o Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, promovendo maior transparência, publicidade, acessibilidade e modernização da gestão legislativa;

Considerando que a proposição atende ao interesse público e visa adequar a Câmara Municipal às normas de transparência, acesso à informação, proteção de dados pessoais e governo digital;

Considerando que compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria;

Despacho o presente Projeto de Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno.

Após a emissão do parecer, retornem os autos ao Plenário para apreciação e deliberação.

Sem Peixe, 10 de agosto de 2026.

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA Presidente da Câmara

Publicado por: Renata Aparecida de Freitas Teixeira Código Identificador: 2EED7562

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação, divulgação e publicidade dos atos administrativos, legislativos, normativos, institucionais e demais atos oficiais da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.

§ 1º As publicações realizadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros produzirão todos os efeitos legais de publicidade oficial.

§ 2º A utilização do Diário Oficial observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, transparência, segurança da informação e governança pública.

Art. 2º As publicações realizadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros terão validade jurídica para todos os fins legais, constituindo

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