DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Prefeitura municipal de três corações. departamento de compras e licitação – extrato do contrato do pregão eletrônico nº 94/2026. objeto: contratação de empresa especializada para o planejamento, organização, produção, operacionalização e execução da 54ª expotrês, com o fornecimento de toda a infraestrutura, equipamentos, materiais, mão de obra especializada, serviços e demais recursos necessários à realização do evento, incluindo a elaboração e execução da decoração temática, a divulgação e promoção do evento, a montagem, manutenção e desmontagem das estruturas, palcos, camarotes, sonorização, iluminação, painéis de led, geradores, sanitários químicos, gradis, fechamentos, tendas, segurança, brigadistas, limpeza, praça de alimentação, parque de diversões, shows artísticos e demais estruturas e serviços necessários à plena execução do evento, a ser realizado no parque de exposições vale do rio verde, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2026. contrato: nº 242/2026. partes: prefeitura municipal de três corações x barry eventos ltda - me. valor: r$69.000,00(sessenta e nove mil reais ) o prazo deste contrato será de 06(seis) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 13/08/2026.

três corações, 13 de agosto de 2026

CLAUDINEI FERREIRA

Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura

Publicado por: Heitor de Paula Maia Código Identificador: A1F74452

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

PROCURADORIA JURIDICA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

O Município de Três Marias, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº17.695.008/0001-12, com sede na Praça Castelo Branco, nº 03, Centro, Três Marias-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a Associação dos Pequenos Artesãos de Três Marias, inscrito no CNPJ: 00. ./0001-10; Aparecido A. Assis, inscrito no CPF 038..-61; MinasLigas S.A., inscrita no CNPJ 16. ./0001-45; Julio C. Morato inscrito no CPF 775. .-04; Maria das G. de Oliveira, inscrita no CPF 566. .-91; Rosiane de O. N. Portilho, inscrita no CPF 998. .-53; Francisco J. do A. Portilho, inscrito no CPF 774. .-25; Amanda Lúcia T. de Menezes, inscrita no CPF 897. .-15; Ademir T. de Menezes, inscrito no CPF 734. .-49; Antônio Bertiêr F. Nascimento, inscrito no CPF 246. .-72; Natalice dos S. Nascimento, inscrita no CPF 042. .-83; VT Holding Patrimonial LTDA, inscrita no CNPJ 58. ./0001-47; Geraldo P. da Rocha, inscrito no CPF 292. .-72; Maria Dilma A. Rocha, inscrita no CPF 740. .-04; Raimundo A. de Moura, inscrito no CPF 400. .68; que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Distrito de Andréquicé com Área de 1.164.523,62 m² , Perímetro 5.258,13 m , com origem identificada na Matrícula nº 1.771, Fls 105, Livro 3L no SRI do Município de Curvelo, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice V1 segue até o vértice V2, de coordenadas E = 501.767,58 e N = 7.979.577,20 , no azimute de 136°06'08", na extensão de 83,45 m; o vértice V2 segue até o vértice V3, de coordenadas E = 501.799,75 e N = 7.979.543,77 , no azimute de 136°06'08", na extensão de 46,40 m; o vértice V3 segue até o vértice V4, de coordenadas E = 501.859,73 e N = 7.979.481,43 , no azimute de 136°06'08", na extensão de 86,51 m; o vértice V4 segue até o vértice V5, de coordenadas E = 501.874,52 e N = 7.979.466,07 , no azimute de 136°06'08", na extensão de 21,32 m; o vértice V5 segue até o vértice V6, de coordenadas E = 501.909,24 e N = 7.979.429,98 , no azimute de 136°06'08", na extensão de 50,08 m; o vértice V6 segue até o vértice V7, de coordenadas E = 501.969,90 e N = 7.979.287,44 , no azimute de 156°56'57", na extensão de 154,91 m; o vértice V7

segue até o vértice V8, de coordenadas E = 501.984,97 e N = 7.979.257,17 , no azimute de 153°32'03", na extensão de 33,81 m; o vértice V8 segue até o vértice V9, de coordenadas E = 502.020,19 e N = 7.979.186,42 , no azimute de 153°32'03", na extensão de 79,03 m; o vértice V9 segue até o vértice V10, de coordenadas E = 502.022,84 e N = 7.979.181,10 , no azimute de 153°32'03", na extensão de 5,94 m; o vértice V10 segue até o vértice V11, de coordenadas E = 502.040,86 e N = 7.979.144,90 , no azimute de 153°32'03", na extensão de 40,44 m; o vértice V11 segue até o vértice V12, de coordenadas E = 502.104,34 e N = 7.979.067,36 , no azimute de 140°41'43", na extensão de 100,21 m; o vértice V12 segue até o vértice V13, de coordenadas E = 502.115,93 e N = 7.979.057,66 , no azimute de 129°55'31", na extensão de 15,12 m; o vértice V13 segue até o vértice V14, de coordenadas E = 502.146,41 e N = 7.979.032,30 , no azimute de 129°46'00", na extensão de 39,64 m; o vértice V14 segue até o vértice V15, de coordenadas E = 502.361,43 e N = 7.978.863,69 , no azimute de 128°06'02", na extensão de 273,24 m; o vértice V15 segue até o vértice V16, de coordenadas E = 502.356,78 e N = 7.978.800,14 , no azimute de 184°11'12", na extensão de 63,72 m; o vértice V16 segue até o vértice V17, de coordenadas E = 502.356,34 e N = 7.978.794,13 , no azimute de 184°11'12", na extensão de 6,02 m; o vértice V17 segue até o vértice V18, de coordenadas E = 502.333,13 e N = 7.978.477,08 , no azimute de 184°11'12", na extensão de 317,90 m; o vértice V18 segue até o vértice V19, de coordenadas E = 502.332,23 e N = 7.978.464,85 , no azimute de 184°11'12", na extensão de 12,27 m; o vértice V19 segue até o vértice V20, de coordenadas E = 502.213,39 e N = 7.978.424,21 , no azimute de 251°07'22", na extensão de 125,60 m; o vértice V20 segue até o vértice V21, de coordenadas E = 502.133,61 e N = 7.978.396,96 , no azimute de 251°08'22", na extensão de 84,30 m; o vértice V21 segue até o vértice V22, de coordenadas E = 502.117,20 e N = 7.978.392,96 , no azimute de 256°19'32", na extensão de 16,90 m; o vértice V22 segue até o vértice V23, de coordenadas E = 502.038,84 e N = 7.978.533,86 , no azimute de 330°55'18", na extensão de 161,22 m; o vértice V23 segue até o vértice V24, de coordenadas E = 502.016,48 e N = 7.978.598,80 , no azimute de 340°59'38", na extensão de 68,68 m; o vértice V24 segue até o vértice V25, de coordenadas E = 501.979,33 e N = 7.978.681,46 , no azimute de 335°48'03", na extensão de 90,63 m; o vértice V25 segue até o vértice V26, de coordenadas E = 501.972,11 e N = 7.978.677,18 , no azimute de 239°20'20", na extensão de 8,39 m; o vértice V26 segue até o vértice V27, de coordenadas E = 501.973,49 e N = 7.978.660,46 , no azimute de 175°16'58", na extensão de 16,78 m; o vértice V27 segue até o vértice V28, de coordenadas E = 501.973,85 e N = 7.978.638,73 , no azimute de 179°03'00", na extensão de 21,73 m; o vértice V28 segue até o vértice V29, de coordenadas E = 501.972,36 e N = 7.978.612,51 , no azimute de 183°15'07", na extensão de 26,26 m; o vértice V29 segue até o vértice V30, de coordenadas E = 501.969,63 e N = 7.978.591,30 , no azimute de 187°20'04", na extensão de 21,39 m; o vértice V30 segue até o vértice V31, de coordenadas E = 501.965,30 e N = 7.978.569,36 , no azimute de 191°09'56", na extensão de 22,36 m; o vértice V31 segue até o vértice V32, de coordenadas E = 501.959,23 e N = 7.978.546,77 , no azimute de 195°02'27", na extensão de 23,39 m; o vértice V32 segue até o vértice V33, de coordenadas E = 501.950,94 e N = 7.978.523,02 , no azimute de 199°14'28", na extensão de 25,16 m; o vértice V33 segue até o vértice V34, de coordenadas E = 501.939,80 e N = 7.978.497,79 , no azimute de 203°49'26", na extensão de 27,58 m; o vértice V34 segue até o vértice V35, de coordenadas E = 501.929,39 e N = 7.978.478,97 , no azimute de 208°56'51", na extensão de 21,51 m; o vértice V35 segue até o vértice V36, de coordenadas E = 501.916,57 e N = 7.978.455,87 , no azimute de 209°01'49", na extensão de 26,42 m; o vértice V36 segue até o vértice V37, de coordenadas E = 501.886,21 e N = 7.978.400,89 , no azimute de 208°54'24", na extensão de 62,81 m; o vértice V37 segue até o vértice V38, de coordenadas E = 501.852,02 e N = 7.978.339,07 , no azimute de 208°56'45", na extensão de 70,64 m; o vértice V38 segue até o vértice V39, de coordenadas E = 501.790,51 e N = 7.978.229,21 , no azimute de 209°14'39", na extensão de 125,91 m; o vértice V39 segue até o vértice V40, de coordenadas E = 501.719,01 e N = 7.978.103,62 , no azimute de 209°39'12", na extensão de 144,52 m; o vértice V40 segue até o vértice V41, de coordenadas E = 501.678,61 e N = 7.978.032,46 , no azimute de 209°35'07", na extensão de 81,83 m; o vértice V41 segue até o vértice V42, de coordenadas E = 501.649,94 e N = 7.977.982,03 , no azimute de

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