DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

azimute de 30°14'25", na extensão de 8,56 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1.164.523,62 m² e um perímetro de 5.258,13 m.

Confrontações:

Do vértice V1 ao vértice V19 segue confrontando com Metalsider LTDA - 17. . /0022-18 ;

Do vértice V19 ao vértice V21 segue confrontando com Antônio Berthier F. Nascimento - CPF: 246. . -72 ;

Do vértice V21 ao vértice V43 segue confrontando com Matrícula 14.297 ;

Do vértice V43 ao vértice V52 segue confrontando com Faixa de Domínio - Rodovia MG220 ;

Do vértice V52 ao vértice V65 segue confrontando com Matrícula 13.088 ;

Do vértice V65 ao vértice V80 segue confrontando com Matrícula 1.850 ;

Do vértice V80 ao vértice V103 segue confrontando com Posseiros – Amanda Lucia T. de Menezes, CPF: 897. . -15 e Ademir T. de Menezes, CPF: 734. . -49 ;

Finalmente do vértice V103 ao vértice V1 segue confrontando com Matrícula 1.852 .

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Três Marias/MG, localizado no Praça Castelo Branco, 3 - Centro, CEP: 39205-000 Três Marias/MG em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, José Augusto de Mesquita, Prefeito Municipal em Exercício, o conferi e assino.

Publicado por: Marcos Pereira Pinto Filho Código Identificador: E6C3DF72

PROCURADORIA JURIDICA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

O Município de Três Marias, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob onº17.695.008/0001-12, com sede na Praça Castelo Branco, nº 03, Centro, Três Marias-MG, neste atorepresentado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER aos titulares mencionados nos registros imobiliários abaixo descritos e a terceiroseventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária deinteresse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominadode Distrito de Andrequicé com Área de 1.164.523,62 m², Perímetro 5.258,13 m, com origem identificadana Matrícula nº 1.771, Fls 105, Livro 3L no SRI do Município de Curvelo, sendo que o perímetro abrangidopela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice V1 segue até o vértice V2, de coordenadas E =501.767,58 e N = 7.979.577,20, no azimute de 136°06'08", na extensão de 83,45 m; o vértice V2 segue até o vértice V3, de coordenadas E = 501.799,75 e N = 7.979.543,77, no azimute de 136°06'08", na extensão de46,40 m; o vértice V3 segue até o vértice V4, de coordenadas E = 501.859,73 e N = 7.979.481,43, no azimute de 136°06'08", na extensão de 86,51 m; o vértice V4 segue até o vértice V5, de coordenadas E = 501.874,52 e N = 7.979.466,07, no azimute de 136°06'08", na extensão de 21,32 m; o vértice V5 segue até o vértice V6, de coordenadas E = 501.909,24 e N = 7.979.429,98, no azimute de 136°06'08", na extensão de 50,08 m; o vértice V6 segue até o vértice V7, de coordenadas E = 501.969,90 e N = 7.979.287,44, no azimute de 156°56'57", na extensão de 154,91 m; o vértice V7 segue até o vértice V8, de coordenadas E = 501.984,97 e N

= 7.979.257,17, no azimute de 153°32'03", na extensão de 33,81 m; o vértice V8 segue até o vértice V9, de coordenadas E = 502.020,19 e N = 7.979.186,42, no azimute de 153°32'03", na extensão de 79,03 m; o vértice V9 segue até o vértice V10, de coordenadas E = 502.022,84 e N = 7.979.181,10, no azimute de 153°32'03", na extensão de 5,94 m; o vértice V10 segue até o vértice V11, de coordenadas E = 502.040,86 e N = 7.979.144,90, no azimute de 153°32'03", na extensão de 40,44 m; o vértice V11 segue até o vértice V12, de coordenadas E = 502.104,34 e N = 7.979.067,36, no azimute de 140°41'43", na extensão de 100,21 m; o vértice V12 segue até o vértice V13, de coordenadas E = 502.115,93 e N = 7.979.057,66, no azimute de 129°55'31", na extensão de 15,12 m; o vértice V13 segue até o vértice V14, de coordenadas E = 502.146,41 e N = 7.979.032,30, no azimute de 129°46'00", na extensão de 39,64 m; o vértice V14 segue até o vértice V15, de coordenadas E = 502.361,43 e N = 7.978.863,69, no azimute de 128°06'02", na extensão de 273,24 m; o vértice V15 segue até o vértice V16, de coordenadas E = 502.356,78 e N = 7.978.800,14, no azimute de 184°11'12", na extensão de 63,72 m; o vértice V16 segue até o vértice V17, de coordenadas E = 502.356,34 e N = 7.978.794,13, no azimute de 184°11'12", na extensão de 6,02 m; o vértice V17 segue até o vértice V18, de coordenadas E = 502.333,13 e N = 7.978.477,08, no azimute de 184°11'12", na extensão de 317,90 m; o vértice V18 segue até o vértice V19, de coordenadas E = 502.332,23 e N = 7.978.464,85, no azimute de 184°11'12", na extensão de 12,27 m; o vértice V19 segue até o vértice V20, de coordenadas E = 502.213,39 e N = 7.978.424,21, no azimute de 251°07'22", na extensão de 125,60 m; o vértice V20 segue até o vértice V21, de coordenadas E = 502.133,61 e N = 7.978.396,96, no azimute de 251°08'22", na extensão de 84,30 m; o vértice V21 segue até o vértice V22, de coordenadas E = 502.117,20 e N = 7.978.392,96, no azimute de 256°19'32", na extensão de 16,90 m; o vértice V22 segue até o vértice V23, de coordenadas E = 502.038,84 e N = 7.978.533,86, no azimute de 330°55'18", na extensão de 161,22 m; o vértice V23 segue até o vértice V24, de coordenadas E = 502.016,48 e N = 7.978.598,80, no azimute de 340°59'38", na extensão de 68,68 m; o vértice V24 segue até o vértice V25, de coordenadas E = 501.979,33 e N = 7.978.681,46, no azimute de 335°48'03", na extensão de 90,63 m; o vértice V25 segue até o vértice V26, de coordenadas E = 501.972,11 e N = 7.978.677,18, no azimute de 239°20'20", na extensão de 8,39 m; o vértice V26 segue até o vértice V27, de coordenadas E = 501.973,49 e N = 7.978.660,46, no azimute de 175°16'58", na extensão de 16,78 m; o vértice V27 segue até o vértice V28, de coordenadas E = 501.973,85 e N = 7.978.638,73, no azimute de 179°03'00", na extensão de 21,73 m; o vértice V28 segue até o vértice V29, de coordenadas E = 501.972,36 e N = 7.978.612,51, no azimute de 183°15'07", na extensão de 26,26 m; o vértice V29 segue até o vértice V30, de coordenadas E = 501.969,63 e N = 7.978.591,30, no azimute de 187°20'04", na extensão de 21,39 m; o vértice V30 segue até o vértice V31, de coordenadas E = 501.965,30 e N = 7.978.569,36, no azimute de 191°09'56", na extensão de 22,36 m; o vértice V31 segue até o vértice V32, de coordenadas E = 501.959,23 e N = 7.978.546,77, no azimute de 195°02'27", na extensão de 23,39 m; o vértice V32 segue até o vértice V33, de coordenadas E = 501.950,94 e N = 7.978.523,02, no azimute de 199°14'28", na extensão de 25,16 m; o vértice V33 segue até o vértice V34, de coordenadas E = 501.939,80 e N = 7.978.497,79, no azimute de 203°49'26", na extensão de 27,58 m; o vértice V34 segue até o vértice V35, de coordenadas E = 501.929,39 e N = 7.978.478,97, no azimute de 208°56'51", na extensão de 21,51 m; o vértice V35 segue até o vértice V36, de coordenadas E = 501.916,57 e N = 7.978.455,87, no azimute de 209°01'49", na extensão de 26,42 m; o vértice V36 segue até o vértice V37, de coordenadas E = 501.886,21 e N = 7.978.400,89, no azimute de 208°54'24", na extensão de 62,81 m; o vértice V37 segue até o vértice V38, de coordenadas E = 501.852,02 e N = 7.978.339,07, no azimute de 208°56'45", na extensão de 70,64 m; o vértice V38 segue até o vértice V39, de coordenadas E = 501.790,51 e N = 7.978.229,21, no azimute de 209°14'39", na extensão de 125,91 m; o vértice V39 segue

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