DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

ASSOCIAÇÃO DA FAZENDINHA COMUNITÁRIA (X) Recebido (X) Recebido ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (X) Recebido (X) Recebido

A Comissão registrou que os envelopes foram apresentados lacrados e identificados conforme as disposições do item 8 do edital.

5. DA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 – PLANO DE TRABALHO

Em cumprimento ao item 10.6 do edital, a Comissão procedeu à abertura dos Envelopes nº 01 – Plano de Trabalho , contendo as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.

Foram identificados os seguintes Planos de Trabalho:

A Comissão procedeu à conferência formal dos Planos de Trabalho apresentados, verificando sua apresentação nos termos estabelecidos no edital, especialmente quanto à assinatura, identificação da organização e demais requisitos formais previstos no instrumento convocatório.

6. DA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO

A Comissão registrou que, conforme os itens 11 e 12 do edital, os Planos de Trabalho serão avaliados segundo os critérios objetivos estabelecidos no Quadro 1 – Critérios de avaliação do plano de trabalho, constante do subitem 11.3 do edital e do Anexo IX – Ficha de Avaliação dos Planos de Trabalho .

A pontuação máxima atribuível a cada Plano de Trabalho será de 100 (cem) pontos , observando-se os seguintes critérios:

Para cada critério, serão observados os parâmetros previstos no edital:

• Plenamente: 10 pontos;

• Parcialmente: 5 pontos;

• Não: 0 ponto.

As avaliações individuais dos membros da Comissão serão registradas nas respectivas Fichas de Avaliação dos Planos de Trabalho – Anexo IX , que passarão a integrar os autos do processo administrativo.

7. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO

Após a avaliação, foram obtidas as seguintes pontuações:

8. DA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO

Concluída a análise dos Planos de Trabalho que atenderam às exigências previstas no edital, a Comissão procedeu à abertura dos respectivos Envelopes nº 02 – Habilitação , passando à análise da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil.

A Comissão verificou, entre outros documentos exigidos no item 9 do edital:

a) certidões de regularidade fiscal e trabalhista;

b) comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;

c) comprovação de experiência prévia;

d) comprovação de capacidade técnica e operacional;

e) estatuto social e alterações;

f) ata de eleição da atual diretoria;

g) relação nominal atualizada dos dirigentes;

h) documentos de identificação do representante legal e responsável técnico;

i) comprovante de residência, quando exigido;

j) comprovação de funcionamento no endereço declarado;

• k) declarações relativas à inexistência de impedimentos e vedações;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 496