DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

candidato deverá apresentar a sentença homologatória juntamente com a certidão de casamento; Em caso de viuvez deverá ser apresentada a Certidão de Óbito do cônjuge;

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);

Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses; Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o cargo, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes;

Declaração de bens e valores que constituem o próprio patrimônio ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Município da Fazenda, ainda que não tenha bem ou valores a declarar; Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver; Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme Constituição e previsto neste Edital; Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado; Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapubli ca.asp ou na Delegacia da Receita Federal (validade 90 dias contados da data de emissão);

Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD). Foto 3x4 recente, colorida e digital;

Dependentes para fins de IRRF: Carteira de Identidade, ou certidão de nascimento, e CPF dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência (modelo fornecido pela Prefeitura);

Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais emitido pela secretaria de segurança pública do estado onde residiu nos últimos cinco anos.

Relação de exames admissionais abaixo mencionados; Ficha cadastral (modelo fornecido pela Prefeitura).

de 12 (doze) meses, compreendido entre 29/08/2026 e 29/08/2027, conforme acordo entre as partes.

Valor total: O valor total para execução da prestação de serviços durante o período prorrogado será de R$ 3.872.664,92 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Data da assinatura : 18 de agosto de 2026

Lagoa da Prata, 03/09/2026.

SABRINA ELEN DE NOVAES Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: CA3799C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 255/2022

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 179/2022– DISPENSA Nº. 26/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : Sra. TATIANA APARECIDA ALVES DE CARVALHO CPF sob o nº. 078.xxx.xxx-78 representada pela administradora do imóvel ADIMOL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME - CNPJ sob o nº. 19.208.867/0001-65 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, até 31/08/2027, do contrato cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua José Bernardes Lobato, nº. 123, centro, nesta cidade, para o funcionamento dos setores de Patrimônio e Habitação; e o reajuste do valor mensal da locação em R$ 40,12 (quarenta reais e doze centavos) correspondendo a aproximadamente 2,16% de reajuste, calculado em conformidade com o índice IGP-M, previsto no contrato original. O aditivo atende a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Governo, formalizada por meio do Ofício nº. 42/2026.

Relação de exames admissionais para apresentação:

Exames:

Hemograma completo; Contagem de plaquetas; TGO, TGP e Gama GT; Glicemia de jejum; Urina rotina; Creatinina.

Importante:

O material para o exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar no resultado do exame; Nos resultados de todos os exames deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.

Publicado por: Davi Henrique Miranda Melo Código Identificador: 8C463C19

Alteração: Ficam alteradas as cláusulas segunda e oitava, que a partir do dia 01/09/2026, passarão a vigorar com as seguintes redações: 2.1 - O valor da presente locação é de R$ 1.896,74 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) mensais, totalizando R$ 22.760,88 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) anual.

8.1 - O presente contrato terá vigência até 31/08/2027, podendo ser aditado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o interesse da Administração e do Locador, sendo previamente combinado entre as partes.

Data da assinatura : 28 de agosto de 2026

Lagoa da Prata, 03/09/2026.

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 279/2025

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 181/2025 – DISPENSA Nº. 13/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP - CNPJ sob o n° 05.802.877/0001-10

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2025, pelo período

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: E854F4D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 272/2026

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 220/2026 - Adesão a Ata de Registro de Preços N° 12/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

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