DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico 010/2026 – Processo Licitatório 048/2026 – Edital - A prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de materiais de artesanato e materiais de consumo correlatos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Piedade de Ponte Nova/MG . Data da sessão: 23/09/2026 às 13:00 horas. Informações: [email protected], Tel: (31) 3871-5203 ou no endereço Sala de Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais. De segunda a sexta, das 12:00h às 18:00h.

multas, eventuais valores a título de danos causados a terceiros e demais inerentes ao seu uso;

2.1.7. Prestar, quando solicitadas, informações necessárias ao controle de frota do Município, por meio de requerimento das Secretarias Municipais de Administração ou de Assistência Social.

2.2 – OBRIGAÇÕES DA CEDENTE

2.2.1. Entregar o veículo VW/Gol; placa: SHDI44; renavam 01339478517; chassi: 9BWAG45U6PT081393; cor branca; combustível: álcool/gasolina; ano de fabricação: 2022. Veículo com capacidade para 05 passageiros, em perfeitas condições de uso, já devidamente quitados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

A vigência deste Termo de Cessão será por prazo indeterminado, passando a valer a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial dos Municípios.

Piedade de Ponte Nova, 03 de setembro de 2026 -

CLÁUSULA QUARTA- DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO

GERALDO NOBRE NETO - Prefeito Municipal.

Publicado por: Vanilce Das Graças Oliveira Souza Código Identificador: F44CA1FE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO

Por meio do presente, de um lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Vereadora Maria Anselmo, nº 78, Centro, centro de Piranga , representada neste ato pela secretária GABRIELA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA , portadora do CPF nº 077.688.706-89, doravante denominada CEDENTE , e de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGA/MG , com sede na Rua Santa Efigênia n° 55, Centro, Piranga/MG neste ato representada pela secretária ISABEL CRISTINA DE SOUZA PEREIRA , portadora do CPF nº: 100.138.136-09 doravante denominada CESSIONÁRIO , resolvem firmar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO , na forma das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Através do presente Termo de Cessão de Uso a Secretaria Municipal de Assistência Social – CEDENTE – cede à Secretaria Municipal de Saúde – CESSIONÁRIA, para que esta possa utilizar, a título não oneroso, a posse do veículo , que se encontra em perfeito estado de funcionamento:

VW/Gol; placa: SHDI44; renavam: 01339478517; chassi: 9BWAG45U6PT081393; cor branca; combustível: álcool/gasolina; ano de fabricação: 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES 2.1 – OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

2.1.1. Usar o veículo exclusivamente para as atividades institucionais e para a manutenção da CESSIONÁRIA;

2.1.2 . Zelar pela guarda do veículo e comunicar ao CEDENTE a ocorrência de eventuais acidentes;

2.1.3 . Não emprestar o veículo, sendo permitido o uso apenas pelas pessoas vinculadas à Secretaria e/ou designadas pelo (a) Secretário para fins institucionais;

2.1.4 . Custear as despesas relacionadas à conservação e à manutenção, como revisões veiculares obrigatórias e reposição de peças; ao abastecimento; aos impostos e taxas incidentes;

2.1.5. Restituir o bem, ao término da vigência deste termo, nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso e/ou ocorrência de casos fortuitos ou força maior;

2.1.6. Responsabilizar-se nas esferas cível, criminal, administrativa e tributária pelo veículo cedido, bem como despesas decorrentes de

O presente Termo poderá ser rescindido por acordo entre as partes, a qualquer tempo, desde que devidamente justificado o interesse e mediante requerimento escrito prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente termo fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, que vão ser assinados pelas partes abaixo relacionadas.

GABRIELA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social

ISABEL CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Secretária Municipal de Saude

Publicado por: Rodrigo Hebert Dias Maciel Código Identificador: B6AD2DD9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Proc. Licitatório nº. 162/2026. Inexigibilidade nº. 053/2026. O Prefeito do Município de Piranga/MG, no uso e gozo de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA a Inexigibilidade que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DOS ARTISTAS JOSUÉ FIGUEIREDO, FÁBIO TECLAS, ARNALDO MORENO E SACODE A POEIRA, PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO PRODUTOR RURAL 2026 E DA FESTA DA COMUNIDADE RURAL DO CORREIA. Contratada: 32.220.777 JOSUE FIGUEIREDO LELES - CNPJ: 32.220.777/0001-58, Valor Total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); 51.921.488 ARNALDO DA SILVA SANTOS - CNPJ: 51.921.488/0001-20, Valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); EDMALTON FIRMINO MUSICO - CNPJ: 21.475.542/000190, Valor Total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); FABIO JOSE DO NASCIMENTO 15449647654 - CNPJ: 46.358.979/000175, Valor Total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Período de 3 (três) meses.

Piranga/MG, 03/09/2026

LUÍS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal de Piranga/MG

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 806D7D05

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº. 165/2026, Pregão Presencial

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