DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Tipo de documento: NIP - Data da geração: 3 de setembro de 2026 – Total de Registros: 1883

LEINILSON MARCOS BARBOSA ALVES Autoridade de Trânsito

Publicado por: Ricardo de Almeida Código Identificador: A1DB9D12

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO QUINTO AO CONTRATO Nº 05/2024

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcos Antônio Ferreira, CPF: 380.293.756-20, Identidade M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, CONTRATADA: VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ 33.501.070/0001-82, com sede localizada à Rua 17, quadra 22, nº 06, apto. 03, bairro Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás-GO, CEP 72.970723, denominada como CONTRATADA, devidamente representada por WANDERSON BATISTA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 752.687.951-04, abaixo assinado, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si um contrato em conformidade com o Processo Licitatório nº 005/2024, modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2024, regido pelo artigo 75, caput , e inciso II, da nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.871/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 05/2024, firmado em 17 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de alterações contratuais de acordo com a Cláusula Sexta - Das Alterações, acréscimo de 25% do serviço, solicitação encaminhada por parecer e requerimento, assinado pelo senhor Guilherme Lima dos santos, Subsecretario de administração, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO QUINTO, Publicações no Diário Oficial da União, solicitação encaminhada por e-mail pela empresa acima citada, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1.Fica autorizada o acréscimo de quantidade, conforme CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES, acrescimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando a prevalecer o seguinte:

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