DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

pelo site www.licitanet.com.br Informações pelo telefone (34) 36315754 – A aquisição do edital será através dos sites www.ibia.mg.gov.br e www.licitanet.com.br –

Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde quanto à inexistência de prejuízo à continuidade do serviço público;

RESOLVE:

GILLIANNO GILLES FERREIRA – Prefeito Municipal.

www.licitanet.com.brwww.ibia.mg.gov.brwww.licitanet.com.br

Publicado por: Eder Eleutério Flores Código Identificador: 1B16E33B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS/MG - Aviso

de Chamamento Público para Credenciamento Eletrônico n°009/2026 – RESUMO: O Município de Indianópolis-MG, por meio do Sr. Prefeito Municipal Selmo Alves de Souza, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento auxiliar de credenciamento eletrônico, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de instrutor(a) de oficinas de artesanato em geral, como pintura em tecido, vidros e porcelana, pátina em madeira, trabalhos em MDF, dentre outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde, conforme edital. Regem a presente Licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021(art. 79,I), e Decretos Municipais nº 4.407/2023, 4.592/2026 e demais legislações aplicáveis. O chamamento ficará aberto para credenciamento durante o exercício de 2026 no endereço eletrônico: Plataforma LICITANET - Licitações Eletrônicas (www.licitanet.com.br), horário de Brasília. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados nos sites: www.licitanet.com.br, www.indianopolis.mg.gov.br, via e-mail: [email protected] telefone (34) 3245-2587 –

SELMO ALVES DE SOUZA –

Prefeito Municipal.

Indianópolis-MG, 01 desetembro de 2026.

Publicado por: Derimar Borges da Silva Código Identificador: 6D3BD9B5

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS PORTARIA S/N, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a redução voluntária da carga horária de servidora pública municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,

Considerando o requerimento administrativo apresentado pela servidora Débora Alves da Silva, matrícula nº 61.908, solicitando a redução voluntária de sua jornada de trabalho;

Considerando que a redução da jornada foi requerida pela servidora, com expressa concordância quanto à redução proporcional da remuneração.

Art. 1º Fica concedida à servidora Débora Alves da Silva, matrícula n.º 61.908, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a redução voluntária de sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Em decorrência da redução da carga horária, a remuneração da servidora será reduzida proporcionalmente, na forma desta Portaria e do Termo de Redução Voluntária de Carga Horária n.º 01/2026 e a legislação municipal aplicável.

Art. 3º A distribuição da jornada de trabalho será definida pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as necessidades do serviço público e a conveniência da Administração, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e demais registros funcionais.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover as anotações funcionais pertinentes e adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos reflexos remuneratórios.

Art. 5º A redução da jornada prevista nesta Portaria possui natureza voluntária e precária, podendo ser revista por interesse da Administração Pública ou mediante requerimento da servidora, observadas a conveniência do serviço e a disponibilidade administrativa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indianópolis, 1º de setembro de 2026.

SELMO ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Afonso Borges de Souza Código Identificador: 0B621320

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO N° 06/2025

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO DE ADESÃO – CREDENCIAMENTO Nº 06/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

CONTRATANTE: Município de Inhaúma/MG. CONTRATADA: Laboratório Pacheco Guimarães Ltda., CNPJ nº 20.615.389/0001-97.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Adesão oriundo do Credenciamento nº 06/2025, cujo objeto é o credenciamento para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, destinados ao atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Inhaúma/MG.

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2026, com término em 24 de junho de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Considerando a celebração do Termo de Redução Voluntária de Carga Horária n.º 01/2026, firmado entre o Município de Indianópolis e a servidora, estabelecendo a redução da jornada e da remuneração de forma proporcional,

02.06.01.10.302.0020.2194.3.3.90.30.00 – Ficha 248. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 122