DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Termo, podendo o MUNICÍPIO reavê-los, após a consecução completa do objeto ou em caso de confirmadas irregularidades, na hipótese de melhor atendimento ao interesse social.

13.2.1 Os materiais permanentes reavidos pelo MUNICÍPIO, serão retirados no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data de notificação da Rescisão dessa parceria.

13.3. É vedada a doação, venda, cessão, empréstimo, transferência ou qualquer outra transmissão de titularidade dos bens permanentes adquiridos e ou produzidos em razão da execução deste Termo;

13.4. Nas hipóteses de produção de bens de propriedade intelectual decorrente da execução do objeto desta parceria, a titularidade dos referidos bens será compartilhada pelos PARCEIROS, ficando sua utilização condicionada à celebração de instrumento próprio, observada a legislação vigente.

13.4.1. Nas hipóteses em que, em virtude da execução do objeto desta parceria, a OSC contratar quaisquer serviços dos quais decorram bens previstos no item

13.4.2. Fica a OSC obrigada a constar do contrato a ser celebrado, cláusula de cessão dos referidos direitos por parte de seu detentor.

Publicado por: Keilla Aparecida da Silva Código Identificador: F6D57AD7

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO , À VISTA DA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADJUDICA E HOMOLOGA, NA FORMA DA LEI, O PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 227/2026, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2026, DESTINADA À ―CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG‖. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$2.850.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 17/08/2026.

Publicado por: Cristiani Aparecida Batista Galvão Código Identificador: 5C38A6F0

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Não logrando êxito na tentativa de conciliação e solução administrativa, fica eleito o foro da comarca de São Gotardo para dirimir os conflitos decorrentes deste Instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem acordados com os termos dessa parceria as partes firmam em 3 (três) vias de igual teor e forma o presente instrumento.

São Gotardo/MG, 28 de agosto de 2026

ADRIENE INÊS SELENITA DOS SANTOS Secretária Municipal de Esporte

MATHEUS RODRIGUES COSTA LIMA Presidente São Gotardo Vôlei Clube

Publicado por: Maria Neli de Oliveira Teixeira Código Identificador: 74CD4DFC

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO N.º PMSG/CPL/240/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO de LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 240/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026.OBJETO: ―AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DE GRANDE PORTE (TUBOS DE PVC, REGISTROS E FLANGES) E ARTEFATOS DE CIMENTO PRÉ-MOLDADOS (ADUELAS DE CONCRETO ARMADO), DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO‖. DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 18/09/2026 AS 13:00 HORAS , NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: [email protected].

SÃO GOTARDO, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA. Prefeito Municipal

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 138/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 138/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 227/2026 CONCORRENCIA Nº. 003/2026. OBJETO: ―CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG‖. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$2.850.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL), PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. VIGÊNCIA: 17/08/2026 A 17/08/2027.

MAKOTO EDISON SEKITA– Prefeito Municipal.

DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO – Secretario de Planejamento e Gestão –

MARCOS AUGUSTO GUIMARÃES CASTRO– Representante da Contratada.

Publicado por: Cristiani Aparecida Batista Galvão Código Identificador: 37FAD575

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO

A Fundação Municipal de Assistência à Saúde - FUMASA torna público o INTERESSE DE ADERIR à Ata de Registro de Preços n° 031/2024, referente ao Procedimento administrativo n° 031/2024, pregão eletrônico nº 031/2024, do CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS-CIMESMI , que tem como objeto originário a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, ABRANGENDO RASTREAMENTO VEICULAR, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, INTERMEDIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA , POR MEIO

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