DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE QUELUZITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/2026,que entre si celebram aPREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO e PROJESOL ENGENHARIA LTDA . Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da ―cláusula segunda - Do Valor‖ do Contrato supracitado, passando o valor global deste a ser de R$ 55.880,59 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), em virtude do acréscimo de 24,18% ao seu objeto correspondente ao valor de R$ 10.881,62(dez mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) sobre os itens abaixo:
| Ordem | Ficha | Produto | Marca | Qtd | Un | Preco | Total | Venc |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 00462 | 00000032766-EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM DE SOLO EM D | Marca Própria | 1 | SERV | 10881,62 | 10.881,62 | S |
| TOTAL | CREDOR: | 10.881,62 |
Data da assinatura:01/09/2026.
Queluzito, 01 de setembro de 2026.
LÚCIA HELENA VIEIRA DA COSTA SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por: Lúcia Helena Vieira da Costa Santos Código Identificador: 9A980A58
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.905, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
"Ratifica a alteração, pelo Município de Recreio, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO , ESTADO DE MINAS GERAIS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificada, pelo Município de Recreio, a alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA aprovada em Assembleia Geral, anexo único e parte integrante da presente lei, ficando desde já autorizada, a Chefia do Poder Executivo, a manifestar expressa anuência em relação ao texto alterado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 01 de setembro de 2026.
LEANDRO FERREIRA MEDEIROS
Prefeito de Recreio
QUARTA ALTERAÇÃO DO
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DA MATA, APROVADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026.
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DA MATA
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA. (Dos municípios consorciados). O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS
GERAIS - CISAB ZONA DA MATA - é constituído pelos municípios que, por meio de Lei, ratificaram o Protocolo de Intenções ou aprovaram o Contrato de Consórcio Público deste consórcio.
§1° O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA
DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DA MATA é um consórcio público com personalidade jurídica de direito público na forma de associação pública constituída pela integralidade dos Municípios consorciados.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 523