DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

j) Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o(a) cargo/função, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes;

k) Declaração de bens e valores que constituem o próprio patrimônio ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Município da Fazenda, ainda que não tenha bem ou valores a declarar;

l) Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver;

m) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme Constituição e previsto neste Edital;

n) Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado;

o) Cartão de vacina de filhos menores de 05(cinco) anos, da página de identificação devidamente preenchida e da tabela de vacinação;

p) CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos até 21(vinte e um) anos;

q) Para os casos em que o candidato for correntista junto ao Banco Bradesco, os dados bancários deverão ser entregues no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Nos casos em que o candidato não for correntista junto ao Banco Bradesco, no ato da nomeação, será fornecido encaminhamento para abertura de conta e os dados bancários deverão ser entregues no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração;

r) Atestado de bons antecedentes sem nenhum registro de antecedente criminal

em desfavor do candidato, fornecido por Instituto de Identificação de Secretarias dos

Estados em que o candidato tenha residido no último ano, (validade 90 dias contados

da data de emissão), https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado /solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s, o atestado de antecedentes deverá ser atualizado e entregue no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração;

s) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp ou na Delegacia da Receita Federal (validade 90 dias contados da data de

emissão);

t) Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª e 2ª

instância, retirada no site https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico /certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true (validade 90 dias contados da data de emissão); u) Certidões Negativas do Tribunal Regional Federal da 6º Região (cível e criminal), 1ª e 2ª instância, retiradas no site https://sistemas.trf6.jus.br/certidao/#/solicitacao (validade 90 dias contados da data de emissão);

v) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral para crimes eleitorais, retirada no site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais; w) Certidão Negativa de Condenação por Ato de Improbidade Administrativa,

retirada do site https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido. php?validar=form, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção, validade 90 dias contados da data de emissão);

x) Certidão Negativa de Licitante Inidôneo retirada do site https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=704144:3:115630612727215::NO:3,4,6:: atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); y) Certidão Negativa de Fornecedores Inidôneos, retirada do site https://www.cagef.mg.gov. br/fornecedor-web/, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção (validade 90 dias contados da data de emissão); z) Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), e; aa) Carteira de trabalho.

Após a conferência da documentação mencionada , os candidatos serão encaminhados para a Medicina do Trabalho Oficial do Município (Casa do Servidor) para avaliação médica, para o dia 10/09/2026 . Na ocasião, deverão apresentar os resultados dos seguintes exames:

a) Hemograma completo; b) Contagem de plaquetas; c) TGO, TGP e Gama GT; d) Glicemia de jejum; e) Urina rotina; f) Creatinina; e

g) Laudo Médico (Conforme previsto no Edital, será exigido, exclusivamente, para o candidato PcD).

Cabe ressaltar, que os exames relacionados acima, serão realizados às expensas do candidato, em laboratório de livre escolha e idôneo, e somente terão validade, se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do exame admissional.

Processo : 134/2026. Pregão Eletrônico: 58 /2026.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Telecomunicações com fornecimento de enlaces IP para Conexão das unidades administrativas e locais de acesso público (Hotspots) da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/MG, utilizando tecnologia via fibra óptica e conectividade IP (Internet Protocol) dedicada, incluindo serviços de instalação, configuração, monitoramento e procedimentos mantendo níveis de segurança e disponibilidade das informações, conforme a demanda exigida em termos de disponibilidade e quantidade de processamento conforme as especificações e condições constantes neste instrumento e seus anexos.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 535