DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 091/2025 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Transportes, Senhor PABLO RIBEIRO DO CARMO , o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 12.014.954.0001/32 , neste ato representado pela Sra. SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA ; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29, neste ato devidamente representado pela Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE , e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 06.163.884/0001-81 , neste ato representado pela Sra. CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 091/2025, pessoa jurídica AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.063.556/0001-34 , neste ato representada pela Senhora MARGARETE HAMISCH DO AMARAL , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 499/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 091/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90016/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota oficial da Prefeitura de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 091/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 499/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 091/2025 por mais 12 (doze) meses , firmada inicialmente em 21/07/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 24/06/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 10.135,60 (dez mil cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos), assim constituído:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 091/2025 original.

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 091/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

Mendes - RJ, 20 de julho de 2026.

PABLO RIBEIRO DO CARMO

Secretário Municipal de Transportes

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA Fundo Municipal de Saúde

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Fundo Municipal de Educação

CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA Fundo Municipal de Assistência Social

MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

Autoluk Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA Beneficiária da Ata de Registro de Preços

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 4D8E3DCC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 092/2025 - TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 092/2025

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