DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

SHEILA SALVINO. Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 04443D76

Apuração de Responsabilidade – PAR nº 073/2026 . Fica concedido

o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026– CONTRATADA: FVP COELHO, CNPJ SOB O Nº 26.294.192/0001-80.

Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 017/2026 ( PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2026 ). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4526D31E

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F382E782

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 095/2026 – PL Nº 027/2026 – PE Nº 90012/2026 – ARP Nº 143/2026 – CONTRATADA: ALPHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 34.351.642/000157.

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa referente à Solicitação de Fornecimento nº 4 312/2026 , no valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) ; impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses , em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 , a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 095/2026 . Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 066/2026 – PL Nº 056/2026 – PE Nº 90026/2026 – ARP Nº 103/2026 – CONTRATADA: SAUDE ESPLANADA COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ Nº 03.356.644/0001-05.

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa referente à Solicitação de Fornecimento nº 3818 /2026 , no valor de R$ 643,12 (seiscentos e quarenta e três reais e doze centavos) ; Solicitação de Fornecimento nº 3819/2026, no valor de R$ 428,75 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco reais); impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 1 (um) anos e 8 (oito) meses , em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 , a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 066/2026 . Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2B23F611

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 073/2026 – PL Nº 13/2026 – PE Nº 90004/2026 – ARP Nº 63/2026 – CONTRATADA: ALPHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 34.351.642/0001-57.

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa referente à Solicitação de Fornecimento nº 3545/2026, no montante de R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses , em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 , a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FC39AE58

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DE REPASSE DE RECURSO Nº 230/2026

– Beneficiário: CISVI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - OBJETO: repasse do recurso atinente à Portaria GM/MS nº 12.125 de 26 de Agosto de 2026 , que dispõe sobre a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e sobre o repasse referente ao exercício de 2026. VALOR: R$ 1.144,43.

Divinópolis, 02 de Setembro de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6D0D9D63

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PAR Nº 042/2026 – PL Nº 206/2025 – PE Nº 90106/2025 – ARP Nº 492/2025 – CONTRATADA: GLOBAL HOSPITALAR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ N° 36.730.875/0001-96.

O presente Termo de Arquivamento tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa compensatória referente à solicitação de fornecimento nº 1665/2026, no montante de R$ 2.572,91 (dois mil

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