DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

Publicado por: Ana Paula Dos Santos Albino Código Identificador: EC90AEE2

25ª 0000193 DIOGO ROCHA

O candidato convocado deve comparecer à Sede da Prefeitura Municipal de Volta Grande, situada na Avenida Arthur Pedras, número 120 – Centro CEP: 36.720-000 Volta Grande / MG, até dia 16/09/2026 , das 12h00‘ até 18h00‘ observando as regras contidas no edital, na Cláusula 13 que, para facilitar, serão transcritas abaixo:

PUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº 068/2026 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

PORTARIA Nº 068/2026.

―CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA‖.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VOLTA GRANDE - MG , no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal ,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de férias-prêmio dos servidores abaixo relacionados: RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias-prêmio em espécie, nos termos das Leis nº 899/93 e nº 1.307/09, às servidoras abaixo relacionadas:

Ana Lúcia Oliveira Magalhães Cassani, Matrícula 17, referente ao 6º mês do período aquisitivo de 2011/2021.

Ana Lúcia Oliveira Magalhães Cassani, Matrícula 1924, referente ao 6º mês do período aquisitivo de 2011/2021.

Paula Junqueira Chagas, Matrícula 1963, referente ao 4º mês do período aquisitivo de 2011/2021.

Terezinha Aparecida de Oliveira, Matrícula 1954, referente ao 4º mês do período aquisitivo de 2011/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Volta Grande, 01 de setembro de 2026.

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Ana Paula Dos Santos Albino Código Identificador: 22853CD4

PUBLICAÇÃO XIV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE / MG

XIV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE / MG

ATO DE PROVIMENTO

Aos 02 (dois) dias de setembro de 2026, a Prefeita Municipal em exercício de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem, através deste Edital, CONVOCAR, para nomeação, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público de Provas da Prefeitura Municipal de Volta Grande (Edital número 001/2024), para provimento dos cargos públicos e obedecendo a classificação verificada no Resultado do Concurso Público:

―13.3 - O candidato convocado deverá comparecer na data/horário da convocação munido da documentação constante no item 13.5, para iniciar o processo de nomeação. Sua ausência poderá ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista;

13.4 - As nomeações serão realizadas na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

13.5. Por ocasião da nomeação será exigido do candidato classificado a apresentação dos seguintes documentos: 02 (duas) fotos 3X4 recente, coloridas com fundo claro; original e cópia da Carteira de Identidade;

original e cópia do Registro Civil (nascimento ou casamento); original e cópia do Título Eleitoral e certidão eleitoral Endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral ; original e cópia do CPF;

original e cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; original e cópia do número de inscrição no PIS/PASEP; original e cópia da 1ª e 2ª folha da Carteira de Trabalho; original e cópia do comprovante de residência;

original e cópia do diploma registrado no MEC do curso exigido para comprovação da escolaridade demandada pelo respectivo cargo ou função; Declaração de encargo de família para fins de Imposto de Renda (formulário disponibilizado quando da convocação);

Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo público (formulário disponibilizado quando da convocação);

Ficha cadastral do Servidor (formulário disponibilizado quando da convocação); Declaração de bens e valores (cópia da última declaração de Imposto de Renda), ou, caso não possua bens ou valores, declaração de inexistência de bens e valores (formulário disponibilizado quando da convocação); Declaração de atendimento ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (formulário disponibilizado quando da convocação); Declaração de idoneidade para o exercício das atribuições do cargo de provimento em comissão (formulário disponibilizado quando da convocação);

Exame médico pré-admissional (a ser agendado conforme orientações quando da convocação);

Certidões de bons antecedentes comprovados por meio dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, e folhas de antecedentes emitidas, no máximo, há seis meses, pela Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos (os endereços eletrônicos para emissão das Certidões serão disponibilizados quando da convocação).

13.5.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem a apresentação apenas das suas fotocópias, mesmo que autenticadas. 13.7 - Os candidatos classificados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e as previstas para o cadastro reserva, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

13.7.1 - A aprovação neste Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Volta Grande/MG , da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público.

13.8 - É obrigação do candidato classificado acompanhar as publicações durante a validade do Concurso Público, não lhe cabendo qualquer reclamação posterior caso não atenda à convocação no prazo determinado.

13.9 - O candidato formalmente convocado que não se apresentar no prazo determinado, ou que deixar de fornecer qualquer um dos

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