DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4DD9978B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.644, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$725.169,00 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e nove reais), conforme descrito abaixo:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 06.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA | |
| 06.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA | |
| 04.127.0003.2103 | Manutenção do Programa Regulariza Formiga - REURB | |
| 449035 – 1500 | Serviços de Consultoria (Ficha 315) | 31.635,90 |
| 449035 – 1701 | Serviços de Consultoria (Ficha 315) | 693.533,10 |
| TOTAL | 725.169,00 |
Art. 2º Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, fica utilizada tendência ao excesso de arrecadação no importe R$ 693.533,10 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos) e anulação de dotação no importe de R$31.635,90 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), conforme descrito abaixo:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 06.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA | |
| 06.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA | |
| 04.127.0003.2103 | Manutenção do Programa Regulariza Formiga- REURB | |
| 339039 – 1500 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 314) | 31.635,90 |
| TOTAL | 31.635,90 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 99152243
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no período de agosto a dezembro de 2026.
RATIFICO o resultado do procedimento licitatório em epígrafe.
FORNECEDOR: AGILDO QUINTÃO DE SOUZA CPF: 817.069.286-53
| N° Item | Cód. | Descrição | Und. | Qtd. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008 | 33135 | BETERRABA – Beterraba, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio, coloração uniforme, sem folhas, talos, lesões de origem física ou mecânica (rachaduras ou cortes) e materiais terrosos aderentes à superfície externa. |
KG |
133 | 5,73 | 762,09 |
| 0011 | 32305 | CEBOLINHA - Cebolinha, de primeira qualidade, molhos contendo cebolinha de folhas verdes, coloração uniforme, frescas, íntegras e bem desenvolvidas. Os maços devem conter aproximadamente 300g. |
MLH |
266 | 3,90 | 1.037,40 |
| 0012 | 32290 | CENOURA – Cenoura, de primeira qualidade, fresca, bem desenvolvida, compacta e firme, tamanho (médio) e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica (rachaduras ou cortes). |
KG |
239 | 7,17 | 1.713,63 |
| 0014 | 32293 | COUVE – Couve, tipo manteiga, de primeira qualidade, nova, fresca, sadia, bem desenvolvida, firme e intacta, tamanho médio, coloração verde. Sem enfermidades e lesões de origem física ou mecânica. Cada molho deve conter de 5 a 7 folhas. |
KG |
304 | 4,25 | 1.292,00 |
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