DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral Do DEMSUR
Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador: F4D5D7F1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NOVA PONTE
REURB TERCEIROS INTERESSADOS - REURB-S / REURB-E
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021 LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 19, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
| Processo nº: | Requerente(s): | Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
|---|---|---|
| 615/2026 | ADAILSON MARCELO BATISTAe su mulher, JACIRA DA SILVA SANTO BATISTA |
a S Uma edificação, situada na Rua 23, no―Loteamento Medalha Milagrosa II‖, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte, constituído peloLOTE 10daQUADRA 143, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 10,00 metros; pela direita, com o Lote 08, numa extensão de 25,00 metros; pela esquerda com O Lote 12, numa extensão de 25,00 metros e pelos fundos, com o Lote 09, numa extensão de 10,00 metros, totalizando aáreade250,00m².Registrado na Matrícula n°10.797no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
| Processo nº: | Requerente(s): | Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
| 618/2026 | MARILUCE GASPARINA DOS SANTOS | Uma edificação, situada noLOTE 14daQUADRA 133, situada no Loteamento―Medalha Milagrosa‖, nesta cidade, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida José Assis Ribeiro; igual medida de fundo, confrontando com o Lote nº 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote nº 12 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com os Lotes nº 17 e 18, com a área totalde360,00m².Registrado na Matrícula n°6.008no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
| Processo nº: | Requerente(s): | Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
| 619/2026 | CLAUDIO FERREIRA DA SILVA | Uma edificação, situada na Rua Orcalino Costa, esquina com a Avenida José Assis Ribeiro, no―Loteamento Medalha Milagrosa II‖, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte, constituído peloLOTE 01daQUADRA 109, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 15,00 metros; pela direita, com a Avenida José Assis Ribeiro, numa extensão de 25,00 metros; pela esquerda, com o Lote 02, numa extensão de 25,00 metros e pelos fundos, com o Lote 05, numa extensão de 15,00 metros, totalizando aáreade375,00m².Registrado na Matrícula n°10.359no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
| Processo nº: | Requerente(s): | Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
| 620/2026 | JOSÉ MIGUEL MACHADO SOARES | Uma edificação, situada na Rua 02, no Loteamento denominado―Vila Residencial II‖, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte (MG), denominadoLOTE 01AdaQUADRA 50, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 38,500 metros; pela direita, com o Lote 01, numa extensão de 58,400 metros; pela esquerda, com o Lote 01B, numa extensão de 58,355 metros e pelos fundos, com a Rua 01, numa extensão de 38,500 metros, totalizando aáreade2.247,53m².Registrado na Matrícula n° 19.838no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
| Processo nº: | Requerente(s): | Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
| 621/2026 | JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA | Uma edificação, situada noLOTE 17daQUADRA 132, situada no Loteamento―Medalha Milagrosa‖, nesta cidade, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Olímpio de Góes; igual medida de fundo, confrontando com o Lote nº 14; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote nº 18 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 16, com aárea totalde 375,00m².Registrado na Matrícula n°5.993no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 02 de Setembro de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA. Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA. Secretário Municipal de Governo.
Publicado por: Larissa Andrade Silva Código Identificador: B1502547
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REAJUSTE CONTRATO Nº 208/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 93/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – REPACTUAÇÃO CONTRATO Nº 208/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 93/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONTRATADA: RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Data de assinatura: 31/08/2026. Jonathan Aparecido Caires Guido– Secretário Municipal de Administração. Dotaçoes orçamentárias:
| UNIDADE | DOTAÇÃO | FICHA |
|---|---|---|
| Administração | 02.020.000.0004.0122.0045.2041.3339034000000000000.15000000000 | 1182 |
| Agricultura | 02.003.000.0004.0122.0001.2062.3339034000000000000.15000000000 | 350 |
| Bem Estar Animal | 02.018.000.0004.0122.0011.2121.3339034000000000000.15000000000 | 1371 |
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