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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/09/2026 · pág. 380

DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: 7AF5989A

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 189/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –189/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

085ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

PLACA DATA DECISÃO DATA DA INFRAÇÃO PROTOCOLO NRO INFRAÇÃO RESULTADO
EGS0H83 02/09/2026 13/09/2025 RJ-329/2026 R100222269 INDEFERIDO
PVK9G51 02/09/2026 21/09/2025 RJ-337/2026 R100224685 INDEFERIDO
TCU7C03 02/09/2026 25/08/2025 RJ-336/2026 R100217850 INDEFERIDO
TCU7C03 02/09/2026 08/10/2025 RJ-335/2026 R100229290 INDEFERIDO
QOP8F99 02/09/2026 22/08/2025 RJ-334/2026 R100217124 INDEFERIDO
PWY5A09 02/09/2026 05/09/2025 RJ-333/2026 R100219770 INDEFERIDO
PUR5677 02/09/2026 31/08/2025 RJ-332/2026 R100219076 INDEFERIDO
TDC4A55 02/09/2026 28/08/2025 RJ-331/2026 R100218457 INDEFERIDO
QXD7G97 02/09/2026 07/09/2025 RJ-330/2026 R100220998 INDEFERIDO
PXC1679 02/09/2026 07/11/2025 RJ-321/2026 AG10224212 DEFERIDO
HCA3G83 02/09/2026 12/09/2025 RJ-328/2026 R100221889 INDEFERIDO
PWF0565 02/09/2026 16/09/2025 RJ-327/2026 AG10212795 INDEFERIDO
RVG0H20 02/09/2026 15/09/2025 RJ-326/2026 R100222979 INDEFERIDO
RUL3I87 02/09/2026 11/09/2025 RJ-325/2026 R100221508 INDEFERIDO
SIO3J96 02/09/2026 11/09/2025 RJ-324/2026 R100221390 INDEFERIDO
OWT4542 02/09/2026 08/09/2025 RJ-323/2026 AG10217212 INDEFERIDO
PXC1679 02/09/2026 07/11/2025 RJ-322/2026 R100237670 DEFERIDO

Total de Registros: 17

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: 59F2495C

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2026

Após o julgamento da Licitação Pregão Eletrônico n.º 058/2026, Processo n.º 134/2026, julgada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no dia 20/07/2026, cujo objeto é a ―Contratação de empresa para prestação de serviços de Telecomunicações com fornecimento de enlaces IP para Conexão das unidades administrativas e locais de acesso público (Hotspots) da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/MG, utilizando tecnologia via fibra óptica e conectividade IP (Internet Protocol) dedicada, incluindo serviços de instalação, configuração, monitoramento e procedimentos mantendo níveis de segurança e disponibilidade das informações, conforme a demanda exigida em termos de disponibilidade e quantidade de processamento conforme as especificações e condições constantes neste instrumento e seus anexos‖, tendo sido adjudicada à empresa citada abaixo, homologo a licitação nos termos da Lei n.º 14.133/21.

Forneced
Lote únic
or: VIA ONDAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 27.417.03
o
7/0001-76
Itens Descrição Cód. Quantidade Medida Unitário Sub Total
01 LINK DEDICADO DE INTERNET 40966 120,00 SERVICOS R$ 1.200,00 R$144.000,00
02 LINK DE INTERLIGAÇÃO 40967 4.860,00 SERVICOS R$ 100,00 R$ 486.000,00
03 SERVIÇO DE HOTSPOT COM WI-FI PÚBLICA 40968 600,00 SERVICOS R$ 100,00 R$ 60.000,00
04 SERVIÇO DE INTERLIGAÇÃO 40969 120,00 SERVICOS R$ 500,00 R$ 60.000,00
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais)

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