Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 31/08/2026 · pág. 26

DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) a favor do Sr. Gilson Borges Schuindt, motorista, referente ao pagamento de 1/2(meia) diária, face a viagem do dia 28/08/2026 a 28/08/2026 para Cornélio Procopio – PR., a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 28 de agosto de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 73603EE9

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O Município de São Jorge D’Oeste , pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Iguaçu, nº 281, centro, São Jorge D‘Oeste/Pr , inscrita no CNPJ sob n. 76.995.380/0001-03, torna público que fará realizar a partir de 04 de setembro de 2026 e ficará aberto por período indeterminado o CREDENCIAMENTO para Contratação de estabelecimentos comerciais localizados no Município de Francisco Beltrão/PR para o fornecimento eventual e futuro de refeições (café da manhã, almoço e jantar). A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D’Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões . As inscrições serão recebidas pelo e-mail: [email protected] juntamente com os documentos exigidos no presente edital.

Edital na íntegra à disposição dos interessados: no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP); no site oficial do Município com endereço eletrônico www.pmsjorge.pr.gov.br (licitações).

Informações complementares através do telefone (46) 3534-8050.

São Jorge D‘Oeste-PR, 28/08/2026.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: B20D23DC

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 4º TERMO CONTRATO 89/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo:	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 89/2023, parte integrante do(a) Inexigibilidade nº 17/2023
Contratante:	MUNICIPIO DE SÃO JORGE D‘ OESTE – PARANÁ - CNPJ Nº.76.995.380/0001-03
Contratada:	INLIFE SAUDE LTDA – CNPJ nº.38.542.520/0001-07
Objeto:	Com fundamento no artigo 57, II, §2º da Lei Federal nº. 8.666, de 21

	de junho de 1993, considerando os termos do parecer jurídico acostado ao processo, bem como havendo interesse recíproco entre as partes, nos termos da Clausula Terceira do instrumento contratual originário, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato em 12 (doze) meses.
Prazo de vigência	04/09/2027
Prazo de execução	04/09/2027
Data assinatura	28/08/2026

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 97CF04B1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E FINANÇAS PORTARIA Nº. 3.243/2026. AUTORIZA O USO ESPECÍFICO E TRANSITÓRIO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.

PORTARIA Nº. 3.243/2026.

Autoriza o uso específico e transitório de bem público municipal à COASUL Cooperativa Agroindustrial, para realização de mutirão de recrutamento e seleção.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO , Prefeito de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em especial pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, § 4º, da legislação municipal, que estabelece que a autorização de uso de bem público, para atividade ou uso específico e transitório, será feita por portaria, pelo prazo máximo de sessenta dias, improrrogável;

CONSIDERANDO o interesse público na realização de ações que contribuam para a geração de emprego e renda e para a aproximação entre empresas e a população do Município e de seus distritos;

CONSIDERANDO a solicitação da COASUL Cooperativa Agroindustrial para utilização da Academia da Saúde, localizada no Distrito de Dr. Antônio Paranhos, para a realização de mutirão de recrutamento e seleção;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica AUTORIZADO à COASUL Cooperativa Agroindustrial o uso específico e transitório da Academia da Saúde, localizada no Distrito de Dr. Antônio Paranhos, Município de São Jorge D‘Oeste – PR, exclusivamente para a realização de mutirão de recrutamento e seleção.

Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º será válida exclusivamente no dia 08 de setembro de 2026, das 14h00min às 16h00min, ficando vedada sua utilização para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria.

Art. 3º A presente autorização é concedida em caráter precário, específico, gratuito e transitório, não conferindo à autorizada qualquer direito de permanência, preferência ou continuidade de uso do bem público.

Art. 4º A COASUL Cooperativa Agroindustrial ficará responsável pela conservação e integridade do espaço durante o período de utilização, devendo restituí-lo nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo por eventuais danos que venha a causar ao patrimônio público.

Art. 5º A utilização do espaço deverá observar as normas de segurança, higiene, organização e conservação do patrimônio público municipal, sendo vedada qualquer alteração física ou estrutural no imóvel sem prévia e expressa autorização do Município.

Art. 6º A autorização ora concedida extinguir-se-á automaticamente ao término do período estabelecido no art. 2º, independentemente de qualquer outro ato administrativo, não sendo admitida prorrogação.