DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas claras e transparentes para a organização e execução da Competição de Três Tambores, garantindo a isonomia entre os participantes e a lisura do certame;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a arrecadação de receitas advindas das inscrições e a destinação de recursos públicos para a premiação, em estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública;

DECRETA:

CAPÍTULO I -DO OBJETO E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fica instituído o regulamento da Competição de Três Tambores, a ser realizada durante a Expo Iporã 2026, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, nas dependências do Parque de Exposições do Município.

Art. 2º A competição tem como objetivos: I - Fomentar a prática de esportes equestres no Município; II - Promover a integração entre competidores e a comunidade; III - Valorizar a cultura e as tradições locais; IV - Incrementar as atividades de lazer e turismo durante a Expo Iporã 2026.

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º A organização e fiscalização da Competição de Três Tambores ficará a cargo da Secretaria Municipal de Promoção ao Esporte, Lazer e Turismo que poderá designar uma comissão organizadora para auxiliar na execução do evento.

Art. 4º Todos os resultados e tempos da prova serão oficialmente registrados e gerenciados por meio do sistema SGP.

III - Às 20:00 horas, durante a programação oficial da Expo Iporã, as 15 (quinze) classificadas competirão novamente, e as 5 (cinco) melhores desta etapa garantirão vaga na Grande Final.

Art. 12. A segunda fase classificatória ocorrerá no dia 10 de outubro de 2026 (sábado), com a seguinte programação: I – A Comissão da Competição definirá o horário de início da etapa preliminar, aberta a todos os inscritos.

II - As 15 (quinze) competidoras com os melhores tempos desta etapa preliminar classificar-se-ão para a etapa noturna. III - Às 20:00 horas, durante a programação oficial da Expo Iporã, as 15 (quinze) classificadas competirão novamente, e as 5 (cinco) melhores desta etapa garantirão vaga na Grande Final.

Art. 13. A terceira fase classificatória ocorrerá no dia 11 de outubro de 2026 (domingo), com a seguinte programação: I – A Comissão da Competição definirá o horário de início da etapa preliminar, aberta a todos os inscritos.

II - As 15 (quinze) competidoras com os melhores tempos desta etapa preliminar classificar-se-ão para a etapa seguinte que poderá realizarse no período da tarde ou a noite.

III - As 05 (cinco) competidoras com os melhores tempos desta etapa preliminar classificar-se-ão para a Grande Final.

Art. 14. A Grande Final ocorrerá no dia 11 de outubro de 2026 (domingo), às 20:00 horas, e será disputada pelas 15 (quinze) competidoras classificadas nas fases anteriores (cinco de cada classificatória).

Art. 15. A classificação final, do 1º ao 5º lugar, será definida com base nos melhores tempos obtidos exclusivamente na prova da Grande Final.

CAPÍTULO VDA PREMIAÇÃO

CAPÍTULO III -DAS CATEGORIAS E DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º A competição será disputada nas seguintes categorias: I – Test Horse; II - Categoria Feminina; III - Categoria Mirim.

Art. 6º As inscrições deverão ser realizadas previamente, em local e prazo a serem definidos e divulgados pela comissão organizadora.

Art. 7º Ficam estabelecidos os seguintes valores para a taxa de inscrição: I – Test Horse: R$ 60,00 (sessenta reais) II - Categoria Feminina: R$ 500,00 (quinhentos reais); III - Categoria Mirim: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Parágrafo Único: O Competidor que pretender inscrever um cavalo extra, pagará os seguintes valores: I – Test Horse: R$ 60,00 (sessenta reais)

II – Categoria Feminina: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) III – Categoria Mirim: R$ 200,00 (duzentos reais)

Art. 8º Será facultado ao competidor, em cada fase classificatória, o direito de adquirir uma oportunidade extra de competição ("passada"), mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por passada extra.

Art. 9º Os valores arrecadados com as taxas de inscrição e com as passadas extras constituem receita pública e deverão ser recolhidos obrigatoriamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou outra guia oficial, com destinação ao Tesouro Municipal.

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA E CRONOGRAMA DA COMPETIÇÃO

Art. 10. A estrutura da competição, para ambas as categorias, seguirá o cronograma e as regras de classificação dispostos neste capítulo.

Art. 16. A premiação total da competição é de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), distribuída conforme a classificação final em cada categoria.

Art. 17. A premiação para a Categoria Feminina será assim distribuída:

I - 1º Lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais); II - 2º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III - 3º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); IV - 4º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); V - 5º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VI – 6º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) VII – 7º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) VIII – 8º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) IX – 9º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) X – 10º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art. 18. A premiação para a Categoria Mirim será assim distribuída: I - 1º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); II - 2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); III - 3º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); IV - 4º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais); V - 5º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais). VI – 6º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) VII – 7º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) VIII – 8º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) IX – 9º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) X – 10º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art. 19. O pagamento da premiação será efetuado pela Administração Municipal após a homologação do resultado final da competição, mediante processo administrativo próprio.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A primeira fase classificatória ocorrerá no dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira), com a seguinte programação: I – A Comissão da Competição definirá o horário de início da etapa preliminar, aberta a todos os inscritos.

II - As 15 (quinze) competidoras com os melhores tempos da etapa preliminar classificar-se-ão para a etapa noturna.

Art. 20. As regras de prova, bem-estar animal, indumentária e outras especificidades técnicas seguirão as normas oficiais da modalidade, conforme definido pela comissão organizadora.

Art. 21. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do evento, cujas decisões serão soberanas.

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