DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

anos, atestando que o interessado não foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo no respectivo órgão e prazo mencionados.

Exames: VHS (hemossedimentação) – Hemograma completo – Parasitológico – Parcial Urina – Glicose – Raio X do Tórax.

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 2C5F84B9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 092/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024 (PD Nº 15023/2024) LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 26216, DE 29.07.2022 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815 DE 31.032023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.

LOCADORA: ELISA LOCAÇÕES LTDA ME , CNPJ/MF SOB O Nº54.793.981/0001-09, REPRESENTADO POR SEU SÓCIO, SR.

FELIPE TEIXEIRA RIBEIRO .

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA ALOCAR AS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA PREDIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITO A RUA DEMÉTRIO BORTOLETO, 298, VILA DO PRÍNCIPE, LAPA-PR, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 11.639, COM ÁREA DE 300,00 M².

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1266/2026 (PD Nº 19556/2026) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 745/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023.

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 092/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31.08.2026 E 30.08.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO. DATA: 26/08/2026 DATA ASSINATURA: 27/08/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 0F6682CC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 842, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a substituição de membro para compor Comissão Sindicante.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica designada o servidor TALLES BAUMGARTNER XAVIER, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matriculado(a) sob nº 9963-1como membro da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA de n° 02-08-2026, instituída pela Portaria nº 742 de agosto de 2026, em substituição à servidora CAROLINE MURBACK BORA, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matriculada sob o n° 10112-1.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 27356276

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 843, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de comissão de sindicância.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica designada a Comissão Processante Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, criada através da Portaria nº 817/2025, de 16/07/2025, para constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA de n° 03 - 08 - 2026, visando a apuração dos fatos descritos no Processo Digital 19050/2026, e demais documentos acostados, que passam a fazer parte da presente Comissão de Sindicância, com o prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: E86238DB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 844, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre autorização para conduzir veículos oficiais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica autorizadaa servidora FRANCIELI JAVORSKI REMIAO BASTOS, ocupante do cargo de PSICOLOGO, matriculado(a) sob nº 82493-1, a conduzir veículos oficiais:

Art. 2º Conforme estabelecido no capítulo IV – DAS MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA LAPA – Arts. 41 a 47, do Decreto Municipal n°16714 de 03/02/2011, o(s) condutor(es) relacionados(s) do Art. 1° desta Portaria fica(m) responsável(eis) pelas infrações e o ônus das multas efetuando o ressarcimento delas por meio de pagamento em parcela única ou parcelada, mediante instrumento legal cabível. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 172/2023

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2022, (PD Nº 18286/2022)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

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