DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

* Estão sendo convocados candidatos em número superior às vagas disponíveis, tendo em vista a possibilidade de desistência ou do não atendimento a este edital.

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

13) Comprovante de inscrição e regularidade junto ao Órgão de Classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

15) CPF dos filhos menores de 18 anos;

16) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 22) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 31 de agosto de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal nº 113/2023

IEDA MARIA ANDREASSA PORTELA FRANCO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 5ADB9DE7

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 087/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVICOS LTDA.

OBJETO: Contratação de software de automação com a finalidade de validar, acompanhar e fiscalizar orçamentos provenientes dos processos de consertos e reparos da frota municipal.

VALOR: Até R$ 25.326,38 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) por todo o objeto contratado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.002.23.122.0002.2043-3.3.90.40.00.00.1000 09.002.04.122.0002.2094-3.3.90.40.00.00.1000 05.001.04.122.0002.2018-3.3.90.40.00.00.1000 08.001.12.361.0009.2052-3.3.90.40.00.00.1001 12.001.10.301.0016.2113-3.3.90.40.00.00.1008 13.002.08.122.0015.2129-3.3.90.40.00.00.1000 06.001.04.122.0002.2029-3.3.90.40.00.00.1000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 02/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana.

Balsa Nova, 26 de agosto de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 19859087

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 606/2026

PORTARIA Nº 606/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o processo administrativo nº 12650/2025; RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a servidora relacionada abaixo:

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura de Balsa Nova, em 31 de agosto de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023

FABRICIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: DEEFC9FD

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 607/2026

PORTARIA N.º 607/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com fundamento na Leis Municipais 661/2012, 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de

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