DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Lei LGP, para utilização da secretaria de administração e procuradoria jurídica CONTRATANTE : Município de Ivaí – PR CONTRATADA : JUSTICE AI LTDA CNPJ: 57.027.539/0001-51 Dotação orçamentária : 03.001.04.122.0402.2005.3.3.90.39.00.00 VALOR R$ 6.300,00 (Seis mil trezentos reais) FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICADO EM 27/07/2026

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO - Prefeito Municipal.

Publicado por: Caroline Stadler Código Identificador: C1D7E5CD

DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026.

Ivaí torna público que fará realizar, às 08:30 horas do dia 17 de Setembro do ano de 2026, na plataforma https://bllcompras.com, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preçoda(s) seguinte(s) obra(s):

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeiturade Ivaíe na plataforma https://bllcompras.com. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Ivaí, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Kauane Gabrielly Dos Santos Maceno Código Identificador: 5439BCEE

DIVISÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 144/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IVAÍ E A EMPRESA MATT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

O MUNICÍPIO DE IVAÍ , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 632, Centro, Ivaí/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.175.918/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , denominado o CONTRATANTE , resolve EXTINGUIR o Contrato nº 144/2025, firmado com a MATT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. , nos termos a seguir:

O presente instrumento está amparado nos artigos 137, I, c/c 138, I, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021.

O presente instrumento está amparado na Decisão Administrativa do Processo Administrativo nº 001/2026 , publicada em 14 de agosto de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

O direito à ampla defesa e ao contraditório foram assegurados à CONTRATADA .

Não houve ou pedido de reconsideração a respeito da Decisão Administrativa do Processo Administrativo nº 001/2026 .

DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A presente extinção unilateral ocorrerá sem prejuízo da possibilidade de aplicação das sanções previstas contratualmente.

DO DISTRATO

Por força do presente instrumento, a CONTRATANTE dá por extinto, unilateralmente, o Contrato nº 144/2025, a partir de 26 de agosto de 2026 .

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará publicação deste instrumento nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Ivaí/PR, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: B1B8FA2E

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 250/2026

PORTARIA Nº 250/2026

O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 73, 74, 75 e 76, capítulo III, Título III, da Lei Municipal nº 395 de 22 de dezembro de 1992,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor Sr JOSÉ CARLOS CORDEIRO , JARDINEIRO, do Quadro de Pessoal, férias regulamentares de trinta (30) dias a que tem direito, para o período aquisitivo de 03/05/2024 à 02/05/2025 no período concessivo de 31 de agosto de 2026 a 29 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ivaí, em 31 de agosto de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: 32D41FFD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto extinguir, unilateralmente, o Contrato nº 144/2026 , celebrado com a empresa MATT CONSTRUTORA DE OBRAS , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Comendador Araújo, nº 499, Centro, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.245.019/0001-72, denominada CONTRATADA , neste ato representada pela senhora KELLI APARECIDA DE ANDRADE .

O Contrato nº 144/2025 tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra, visando construção da UBS Tipo 1, conforme proposta nº 09311.4700001/24-001, Novo PAC.

DO FUNDAMENTO LEGAL

GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, por meio do Gabinete do Prefeito, torna público que a candidata abaixo relacionada, inscrita e classificada no Processo Seletivo Simplificado – PSS Edital nº 001/2025, convocada por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município em 25/08/2026 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 26/08/2026, não compareceu no prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida, conforme previsto no edital, para fins de comprovação dos requisitos e efetivação da contratação.

www.diariomunicipal.com.br/amp 192