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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 307

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 497B01CF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

<

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
28 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0016 Encargos Especiais
0.003 Encargos especiais
3.3.91.97 - 1045 (24999) Aportepara cobertura do déficit atuarial 50.000,00
Total 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

277510 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN - PATO BRANCO até 10/09/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Documento de Habilitação
ANB8A64 277510T000169274 14/05/2026
52070
AUN5J38 277510T000145291 12/05/2026
57030
AWO4D45 277510T000145286 11/05/2026
57030
BBB2536 277510T000164022 14/05/2026
55500
BES4J63 277510T000148808 14/05/2026
55500
MMF1I27 277510T000169196 12/05/2026
55500
NAT8J68 116100T002147587 09/05/2026
56300
NJS6G07 277510T000148775 11/05/2026
73400
QCR9G14 277510T000145287 11/05/2026
57030
RHJ8J59 277510T000145290 12/05/2026
57030
SEO4I18 277510T000137613 12/05/2026
56222
SFN8D15 116100T002147579 09/05/2026
56300
TBQ9B40 116100T002147582 09/05/2026
56300
04161890400
TDL7B04 277510T000140096 12/05/2026
55500
TPI7I79 277510T000165340 13/05/2026
73662

Publicado por: Elisangela Bach Dallazane Código Identificador: 6DD1745F

SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 10.994, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: 60456389

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 215/2026 – DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica nomeada CINTIA MARA APARECIDA KARAS, portadora do registro geral-CPF nº ..539-40 aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Zeladora, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal, 31 de agosto de 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 26.543, de 31 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguir especificado:

Código Especificação Valor (R$)
05 SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Gestão
administrativa
da
secretaria
de
administração e finanças
2.216 Manutenção
das
atividades
do
departamento
administrativo
3.3.90.93 - 1045 (24897) Indenizações e restituições 50.000,00
Total 50.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: B36B2481

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 216/2026 – DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica nomeado DAVI ALEXANDRE RELIGIOSO, portador do registro geral-CPF nº ..278-02 aprovado no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Zelador, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal, 31 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: FD8B3448

Código Especificação Valor (R$) 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE

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