DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

3.3 Exames complementares deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pelo Município de Tijucas do Sul, cujas expensas correrão por conta do candidato convocado.

3.4 A falta da apresentação dos exames mencionados no Item anterior caracterizará desistência do candidato.

4. Da perda dos direitos da nomeação

4.1 O candidato que não atender a convocação ou manifestar desinteresse na sua nomeação será eliminado do concurso, decaindo do direito à respectiva vaga.

5. Final de lista

5.1 O candidato convocado que não desejar tomar posse do cargo no prazo fixado acima pode

solicitar, dentro deste prazo, por escrito, a inclusão de seu nome no final da lista dos aprovados, aguardando nova convocação.

Tijucas do Sul, 01 de setembro de 2026

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: DCBE9006

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6347, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Exonera, a pedido, VANESSA DOS SANTOS BRITO do cargo de Técnica em Enfermagem

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, VANESSA DOS SANTOS BRITO , portadora da cédula de identidade com R.G. nº 12.435.3246/SSP/PR, matrícula funcional nº 120144, do cargo de Técnica em Enfermagem, nomeada por meio do Decreto nº 6339, de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (TRT), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR.

I. Inicia-se se no marco denominado '0=PP' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 678710.089 m e N= 7129636.008 m dividindo-o com o ESTRADA MANOEL PEREIRA VALE; Daí segue confrontando com ESTRADA MANOEL PEREIRA VALE com o azimute de 160°27'31" e a distância de 28.53 m até o marco '1' (E=678719.632 m e N=7129609.122 m); Daí segue confrontando com ESTRADA MANOEL PEREIRA VALE com o azimute de 177°18'37" e a distância de 14.88 m até o marco '2' (E=678720.330 m e N=7129594.258 m); Daí segue confrontando com ESTRADA BENJAMIM FERREIRA DA ROCHA com o azimute de 290°04'21" e a distância de 14.88 m até o marco '3' (E=678706.350 m e N=7129599.366 m); Daí segue confrontando com ESTRADA BENJAMIM FERREIRA DA ROCHA com o azimute de 321°21'38" e a distância de 27.46 m até o marco '4' (E=678689.203 m e N=7129620.815 m); Daí segue confrontando com ALDO PEREIRA DE LIMA com o azimute de 53°58'00" e a distância de 25.83 m até o marco '0=PP' (E=678710.089 m e N=7129636.008 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0.06815 ha.

II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e disposições da Lei Municipal nº 748/2021.

III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no protocolo central da prefeitura, dirigidas à Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, como previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Passarinho Smith da Silva Código Identificador: 5ED79167

Prefeito

Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: 0ACFFFDB

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E

O Município de Tijucas do Sul - PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.584/0001-21, com sede na Rua Jorge Leprevost, 1.000, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul/PR, neste ato representado pelo seu PREFEITO, José Altair Moreira, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontra-se em processo de Regularização Fundiária, pelo instrumento de Legitimação Fundiária, na modalidade REURB-E, através do Processo Administrativo nº 129/2023, tendo como requerente, SOLANGE DO ROCIO CORREA, brasileira, autônoma, solteira, portadora da CI/RG nº 4.415.059-0, inscrita no CPF sob nº 572.367.559-15, telefoner (41) 98726-4750, e-mail [email protected], residente e domiciliada na Estrada Manoel Pereira Vale, s/n, bairro Lagoinha, Tijucas do Sul-PR, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 748/2021, o imóvel abaixo descrito

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10

O Prefeito do Município de TIJUCAS DO SUL – PR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 660/2019 e em conformidade com o item 11 do Edital de Abertura n° 09/2026 , TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO/HABILITADO , conforme resultado final homologado, devidamente publicado no sítio www.diariomunicipal.com.br/amp.

1. LISTA DE CONVOCAÇÃO

2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

2.1 Os candidatos convocados deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data da presente publicação, à Diretoria de Recursos Humanos, localizada na Prefeitura Municipal, sito à Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul – PR. 2.2 Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada.

www.diariomunicipal.com.br/amp 415