DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

O Prefeito Municipal em Exercício de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com os Artigos 74 a 80 da Lei Municipal n.º 1.784/2012 de 23/03/2012,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder férias aos Servidores Públicos abaixo relacionados, conforme períodos constantes nos recibos de férias arquivados no assentamento funcional:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, 31 de agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 27FD05B3

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVA Nº 55/2026.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.208.842/0001-03, com sede a Av. dos Pioneiros, Nº 500, neste ato representado pelo Senhor Prefeito municipal abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado, e de outro a empresa BERNARDINO DA LUZ CONFECÇÕES , estabelecida na Rua Valmir Saracini, Nº 47, bairro Residencial Parque Smeralda, na cidade de Agudos, no Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n° 13.936.073/0001-31, neste ato representada por seu representante legal a Sra. Regiani Ap. Bernardino da Luz, brasileira, portadora do CPF nº 280.xxx.xxx-97, residente e domiciliada a Rua Valmir Saracini, Nº 47, bairro Residencial Parque Smeralda, na cidade de Agudos, no Estado de São Paulo, ao final assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico em epígrafe, tendo sido os referidos preços ofertados pela empresa cuja proposta foi classificada ajusta a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do Edital Pregão Eletrônico Nº 21/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A DEFESA CIVIL, BEM COMO UNIFORMES E SQUEEZES PERSONALIZADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AGASALHOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, E VESTIMENTAS PARA A FANFARRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O produto deverá ser de primeira qualidade e atender as quantidades e especificações constantes do Termo de Referência em anexo.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Independente da aceitação o adjudicatário garantirá a qualidade do produto.

PARÁGRAFO QUARTO – É de responsabilidade da empresa manter em dia suas obrigações junto a órgãos ambientais quanto a exigências para o regular funcionamento. O Município fica eximido de qualquer responsabilidade quanto as obrigações de responsabilidade da empresa. PARÁGRAFO QUINTO - A empresa vencedora deverá efetuar análise minuciosa de todas as informações constantes no termo de referência (ANEXO III), buscando junto ao MUNICÍPIO esclarecer toda e qualquer dúvida sobre detalhes relevantes para a correta execução dos serviços, a fim de que não sejam ofertados serviços que não atendam aos níveis de qualidade almejados.

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