DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº 3607|| |---|---|---|---|---| |||Frente:
Aplicação do Brasão Oficial do Município de Catanduvas/PR;
Inscrição VIGILANTE abaixo do brasão.
Os bordados deverão apresentar excelente acabamento, fidelidade às cores institucionais e resistência ao desgaste e
às lavagens.
Exigências Complementares:
A arte final deverá ser previamente aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas/PR.
Produto novo, sem defeitos de fabricação.
Garantia mínima de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação.||| |46|3|UNI
Capacete com aba frontal ou total carneira de ajuste confortável, cor verde|PRÓPRIA
71,09|213,27| |49|30|UNI
SAPATO PARA SERVIÇO DE APOIO
Características Gerais:
Sapato ocupacional confeccionado integralmente em EVA (Etil Vinil Acetato) de alta qualidade;
Material leve, flexível, resistente e de alta durabilidade;
Design anatômico que proporcione conforto para uso prolongado;
Cor predominante preta ou branca, conforme definição da Secretaria Municipal de Saúde;
Produto impermeável e resistente à umidade;
Fácil higienização, podendo ser lavado com água e sabão neutro;
Secagem rápida.
Cor: branco
Segurança:
Solado antiderrapante certificado, proporcionando aderência e estabilidade em superfícies lisas, molhadas ou
escorregadias;
Atender às normas técnicas aplicáveis de segurança para calçados ocupacionais;
Possuir superfície de contato que minimize riscos de escorregamentos e quedas.
Proteção:
Modelo totalmente fechado na parte frontal e no calcanhar;
Proteção contra respingos de líquidos e contato com resíduos;
Estrutura que favoreça a assepsia e o controle sanitário dos ambientes de trabalho.
Tamanhos: Os calçados deverão ser fornecidos nos tamanhos compreendidos entre os números 33 e 46, conforme
demanda da Administração.|

PRÓPRIA
55,29|1.658,70| |50|20|un
Flâmula em Veludo Azul marinho com Franja Dourada
Tecido Veludo Premium
Impressão Digital em Tecido
Franja Dourada 3cm
Dimensões 64cm x 45cm|PRÓPRIA
120,00|2.400,00| |51|80|un
UNIFORME PARA FANFARRA – CONJUNTO (TÚNICA E CALÇA)
Confecção sob medida – do infantil ao adulto
Conjunto de uniforme para fanfarra, composto por túnica (jaqueta) e calça, confeccionado em tecido Oxford 100%
poliéster.
Túnica: cor azul marinho, com detalhes nas cores vermelho e branco, filetes dourados, fechamento frontal por
botões e ombreiros.
Calça: cor azul marinho, com faixas laterais na cor branca, filetes dourados, cós com elástico duplo e cordão para
ajuste.|


PRÓPRIA
284,99|22.799,20| |52
VALOR|50
TOTAL|un
Quepe, modelo militar, tecido gabardine, cor azul marinho, bordado brasão do município, aba 6,0 cm, em acrílico,
filete dourado na aba, tamanhos P, M, G e GG.|
PRÓPRIA
159,30|7.965,00
48.836,27|

PARAGRAFO SEGUNDO - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis e deverão ser expressos em reais, limitando-se a quatro casas decimais após a vírgula, exceto em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Durante a vigência da ATA, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista legalmente, ou de redução dos preços praticados no mercado.

PARÁGRAFO QUARTO - Caso seja prorrogada ata/contrato o valor poderá ser reajustado conforme vigência de preços de mercado. Caso se aplique reajuste, dentro do valor de mercado, ter-se-á como parâmetro o índice do IPCA.

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento será efetuado:

a) após a entrega, e mediante apresentação de nota fiscal;

• b) em até 30 dias após apresentação da nota fiscal;

c) A nota fiscal deve ser enviada por e-mail para o endereço “[email protected]”, sempre na data em que a mesma foi emitida e com todas as informações solicitadas no pedido e/ou empenho, para que o departamento competente possa fazer a conferência e, encontrando necessidade de correção possa solicitar a mesma ou a emissão de nova nota dentro de prazo não superior a 05 (cinco) dias. E, a referida nota, deve, ainda, vir acompanhada dos seguintes documentos:

Laudo de entrega emitido pela Comissão Permanente Para Recebimento de Bens e Serviços.

• Certidão de Regularidade junto a Fazenda Federal;

Certidão de regularidade de Tributos Municipais;

• Certificado de Regularidade do FGTS da empresa;

• d) O não envio da nota fiscal com os documentos solicitados em apenso, nos termos da letra “c” , implicará em não pagamento, ao tempo que isentará a fazenda pública municipal de qualquer prejuízo, dano, juros ou multa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor.

a – No caso de ocorrência de irregularidade ou inexecução parcial ou total do objeto do contrato, o pagamento do saldo remanescente ficará suspenso, até ulterior decisão, para fins do contido no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

b – O contido no item PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO será objeto de investigação através do competente processo administrativo; PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento efetuado não isentará o fornecedor das responsabilidades decorrentes do fornecimento. PARÁGRAFO QUARTO - Caso a empresa não tenha conta no BANCO DO BRASIL, ou ainda, NÃO TENHA EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO, poderá ser descontado o valor referente à transferência bancária.

PARÁGRAFO QUINTO – A Nota Fiscal deverá conter as seguintes informações:

• Modalidade da licitação,

• Número e ano do contrato;

• Número e nome do banco;

• Número da agência;

• Número da conta corrente ou poupança;

• Valor de IRPJ a ser retido.

• Número do lote;

• Data de fabricação;

• Data de validade.

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