DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Aplicação em formato de meia-lua (arco semicircular) da inscrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATANDUVAS-PR
Tamanhos: PP/P/M/G/GG/EG (deve enviar mostruário)
CALÇA – VIGILANTE
Especificações Técnicas:
Calça modelo unissex;
Confeccionada em tecido brim 100% algodão de alta resistência;
Cor grafite escuro;
Fechamento com elástico na cintura;
Modelagem confortável para uso diário;
Costuras reforçadas em todos os pontos de maior esforço;
Tecido resistente ao desgaste e adequado para atividades de vigilância e segurança;
Acabamento de alta qualidade.
35 4 UNI Personalização: PRÓPRIA 133,00 532,00
As personalizações deverão ser executadas por meio de bordado ou sublimação, conforme aprovação da Secretaria
Municipal de Saúde.
Aplicação:
Brasão Oficial do Município de Catanduvas/PR;
Identificação funcional VIGILANTE, conforme layout institucional aprovado.
Faixa Refletiva:
Aplicação de faixa refletiva na cor prata ao redor das panturrilhas de ambas as pernas;
O material refletivo deverá possuir alta visibilidade em ambientes com baixa luminosidade e resistência ao
desgaste e às lavagens.
Tamanhos: PP/P/M/G/GG/EG (deve enviar mostruário)
JAQUETA EM TACTEL COM ELASTANO
Especificações Técnicas:
Jaqueta modelo unissex;
Confeccionada em tecido tactel com elastano;
Cor azul Oxford;
Gola alta;
Fechamento frontal através de zíper reforçado de alta resistência;
Sem capuz;
Dois bolsos frontais com fechamento por zíper;
Punhos com acabamento em elástico ou ribana;
Barra inferior com acabamento reforçado;
Costuras reforçadas em todos os pontos de maior esforço;
Tecido resistente, confortável e adequado para uso diário;
Acabamento de alta qualidade.
Personalização:
44 150 UNI As personalizações deverão ser executadas por meio de bordado de alta definição, conforme layout aprovado pela PRÓPRIA 100,00 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde.
Frente:
Aplicação do Brasão Oficial do Município de Catanduvas/PR no lado superior esquerdo do peito;
Identificação do setor ou cargo no lado superior direito, conforme necessidade da Secretaria.
Costas:
Aplicação em formato de meia-lua (arco semicircular) da inscrição:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATANDUVAS-PR
Exigências Complementares:
A empresa vencedora deverá disponibilizar mostruário para aprovação dos tamanhos e modelagens.
A arte final dos bordados e inscrições deverá ser previamente aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Catanduvas/PR.
Os bordados deverão apresentar excelente acabamento e alta resistência ao desgaste e às lavagens frequentes.
As peças deverão ser entregues novas, sem defeitos de fabricação, manchas, falhas de costura ou deformidades.
Garantia mínima de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação.
Tamanhos: PP/P/M/G/GG/EG (deve enviar mostruário)
VALOR TOTAL 24.582,00

PARAGRAFO SEGUNDO - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis e deverão ser expressos em reais, limitando-se a quatro casas decimais após a vírgula, exceto em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Durante a vigência da ATA, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista legalmente, ou de redução dos preços praticados no mercado. PARÁGRAFO QUARTO - Caso seja prorrogada ata/contrato o valor poderá ser reajustado conforme vigência de preços de mercado. Caso se aplique reajuste, dentro do valor de mercado, ter-se-á como parâmetro o índice do IPCA.

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento será efetuado:

a) após a entrega, e mediante apresentação de nota fiscal;

b) em até 30 dias após apresentação da nota fiscal;

c) A nota fiscal deve ser enviada por e-mail para o endereço “[email protected]”, sempre na data em que a mesma foi emitida e com todas as informações solicitadas no pedido e/ou empenho, para que o departamento competente possa fazer a conferência e, encontrando necessidade de correção possa solicitar a mesma ou a emissão de nova nota dentro de prazo não superior a 05 (cinco) dias. E, a referida nota, deve, ainda, vir acompanhada dos seguintes documentos:

Laudo de entrega emitido pela Comissão Permanente Para Recebimento de Bens e Serviços.

• Certidão de Regularidade junto a Fazenda Federal;

Certidão de regularidade de Tributos Municipais;

• Certificado de Regularidade do FGTS da empresa;

d) O não envio da nota fiscal com os documentos solicitados em apenso, nos termos da letra “c” , implicará em não pagamento, ao tempo que isentará a fazenda pública municipal de qualquer prejuízo, dano, juros ou multa. PARÁGRAFO SEGUNDO – O município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor.

a – No caso de ocorrência de irregularidade ou inexecução parcial ou total do objeto do contrato, o pagamento do saldo remanescente ficará suspenso, até ulterior decisão, para fins do contido no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

b – O contido no item PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO será objeto de investigação através do competente processo administrativo; PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento efetuado não isentará o fornecedor das responsabilidades decorrentes do fornecimento. PARÁGRAFO QUARTO - Caso a empresa não tenha conta no BANCO DO BRASIL, ou ainda, NÃO TENHA EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO, poderá ser descontado o valor referente à transferência bancária. PARÁGRAFO QUINTO – A Nota Fiscal deverá conter as seguintes informações:

• Modalidade da licitação,

• Número e ano do contrato;

• Número e nome do banco;

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