DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Art. 14 - As inscrições para disputa do Campeonato Municipal de Futsal – 2026, deverão ser feitas junto a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer (em anexo no Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis) no município de Guaíra-Pr, com o pagamento da taxa de inscrição até a data limite de 02/09/2026 as 17h00 , havendo taxa de inscrição no valor de R$ 167,16 = 2,63 UFG´s, do município de Guaíra-Pr), para as equipes participantes. A equipe que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data/horário limite do regulamento, a mesma estará impossibilitada de participar do sorteio e da competição. A Categoria Adulto Livre Masculino Série OURO terá limite de no máximo 08 equipes, que obtiveram classificação no campeonato municipal de futsal 2025. A Categoria Adulto Livre Masculino Série PRATA terá o limite de no máximo 20 equipes e na Categoria Adulto Livre feminino terá o limite de no máximo 12 equipes.

Parágrafo 1º - As inscrições deverão conter todos os dados solicitados no cadastro de inscrição, e as informações contidas na inscrição serão de inteira responsabilidade dos dirigentes/responsáveis das equipes.

Art. 15 - O atleta estará inscrito pela equipe mediante confirmação de sua inscrição, através da apresentação de seus dados no sistema, neste caso (Nome Completo legível, CPF, Data de Nascimento, Telefone, Foto estilo 3x4, documento pessoal com foto e comprovante de vínculo com o município de Guaíra-Pr conforme regulamento – VIII DOS PARTICIPANTES).

Parágrafo 1º - O prazo para inclusão de atletas poderá ser efetuado impreterivelmente até antes do final da primeira fase, desde que haja vaga na equipe. (Todas as informações referentes a inscrição do atleta (conforme capítulo VIII – Participantes)) devem ser realizadas com 24 horas ou mais antes do jogo da equipe que pretende utilizar o atleta na competição). As informações e documentação devem ser passadas diretamente para a diretoria de esportes por seus dirigentes/responsáveis.

Parágrafo 2º - A substituição de atletas também será permitida até antes do final da primeira fase, desde que o atleta substituído não tenha atuado pela equipe em nenhuma partida (não conste a numeração/relação do mesmo na súmula). (Todas as informações referentes a inscrição do atleta (conforme capítulo VIII – Participantes) devem ser realizadas com 24 horas ou mais, antes do jogo da equipe que pretende utilizar o atleta na competição).

Parágrafo 3° - Em caso de lesão, com apresentação de laudo médico devidamente assinado e que conste o CRM do médico, lesão do atleta e período de afastamento, nesse caso será possível a troca).

Após o término da 1ª fase não poderão ocorrer trocas, inclusão ou substituição de atletas. Substituição/inclusão de atleta até as 17h00 horas do último dia útil antecedente a última rodada da 1ª fase.

Art. 16 - Poderão ser inscritos no mínimo 07 e no máximo 14 atletas nas categorias em disputa por equipe.

Art. 17 - Fica também definido que o caso algum atleta seja pretendido por mais de uma equipe, o ATLETA deve decidir para qual equipe irá participar e informar diretamente a CCO e/ou Diretoria de Esportes.

Art. 18 - A adesão/aceitação ao presente regulamento se efetivará com a inscrição da equipe participante. Os atletas e dirigentes inscritos no Campeonato Municipal de Futsal – 2026, devem respeitar todos os princípios disciplinares inerentes em disputa e além das prescritas neste regulamento.

Art. 19 - Toda inscrição de atleta deixará claro que o mesmo se encontra em perfeito estado de saúde, isentando a CCO (Comissão Central Organizadora) de qualquer incidente/acidente que por ventura possa ocorrer antes, durante ou após a realização do evento/competição/partida. A condição de saúde dos atletas participantes bem como seu translado de ida e volta ao local de competição são de sua inteira responsabilidade de seus dirigentes/técnicos, a participação de atletas menores de idade, de acordo com a legislação vigente no país, fica sob responsabilidade das equipes participantes e de seus dirigentes/técnicos.

VIII - DOS PARTICIPANTES

DO VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE GUAÍRA-PR

Art. 20 - Poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal – 2026 apenas os atletas vinculados ao Município de Guaíra-Pr. Para fins de vínculo com o município será considerado pelo menos um dos seguintes casos abaixo, para comprovação: Seja NASCIDO no Município de Guaíra Seja ELEITOR no Município de Guaíra (Título de Eleitor)

Seja ESTUDANTE no Município de Guaíra (Declaração de matricula) RESIDA no Município de Guaíra

• Conta de Energia

• Conta de Agua

• Conta de Internet

• Declaração de Residência Indígena (expedido e assinado pela FUNAI)

OBS : O comprovante de residência deve estar no nome do ATLETA, cônjuge do ATLETA (Certidão de Casamento) ou em nome dos PAIS/RESPONSÁVEIS pelo atleta, caso o mesmo seja menor de idade (-18 anos).

TRABALHE no município com vínculo empregatício ou profissional (Carteira de trabalho, CNPJ) PROPRIETÁRIO DE BEM IMÓVEL no município (casa, lote urbano ou lote rural) comprovado através de escritura ;

Parágrafo 1º: para comprovação de vínculo com o município de Guaíra-Pr, será validado comprovante de vinculo com DATA LIMITE ATÉ DIA 14/08).

Parágrafo 2º: É obrigatório apresentar junto com a inscrição da equipe o comprovante de vínculo do atleta com o município de Guaíra-Pr para participar da competição. Caso não tenha a comprovação de vínculo com o município de Guaíra-Pr, a nomeação do atleta não irá para a relação de súmula de jogo, até ser regularizado. Observação: deve-se anexar o comprovante de vínculo do atleta pelo site https://guaira.digital.esp.br/ ou whatssapp da Diretoria de Esporte e Lazer (3642-10-65), deve-se identificar a equipe, o atleta e seu vínculo, se caso não estiver no nome do atleta. Parágrafo 3º: o quantitativo de atletas federados atuantes em 2026 (na série: ouro, prata e bronze – FPFS: Federação Paranaense de Futebol de Salão) ou em outras entidades esportivas de qualquer estado brasileiro ou outro país, será LIVRE NA SÉRIE OURO. (Conforme votação no dia 14/08/2026).

Parágrafo 4º: o quantitativo de atletas federados atuantes em 2026 (na série: ouro, prata e bronze – FPFS: Federação Paranaense de Futebol de Salão) ou em outras entidades esportivas de qualquer estado brasileiro ou outro país, será PROIBIDO NA SÉRIE PRATA. (Conforme votação no dia 14/08/2026).

Parágrafo 5º: caso algum atleta esteja inscrito no Municipal 2026, e seu registro de federação ocorra após o início de competição, este perderá automaticamente a condição legal de jogo a partir da data em que efetuar o registro na Federação, podendo ser substituído na relação de atletas da equipe por outro atleta.

DA FAIXA ETÁRIA

Art. 21 - A idade na categoria adulto livre (masculino e feminino) será permitido o atleta com idade mínima de 15 anos (nascidos até 2011) , e com termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis preenchido e assinado quando atleta for menor de idade (menor de 18 anos). Conforme modelo de autorização fornecido pela organização.

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