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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 646

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Publicado por: Jozinei Dos Santos Código Identificador: 63C5EB90

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 288/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA Estado do Paraná Exercício:2026 Decreto nº 288/2026 de 17/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010. Encargos Gerais do Município.
32 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026. Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
115 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.031. Ensino Fundamental/Fundeb 70%.
172 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 103.000,00
05.003.12.365.0003.2.036. Pré Escola (1103/1104)
203 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00
204 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
585 - 3.1.90.94.00.00 01104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER
05.004.12.365.0003.2.042. Pré Esccola (1103/1104)
224 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
225 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
05.006.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.051. Creche (1103/1104)
249 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.305.0004.2.062. Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
330 - 3.1.90.11.00.00 1051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
57.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078. Manut da Assistência Rural
475 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500,00
Total Suplementação: 288.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.006. Manut das Ativ da Assessoria de Gabinete.
17 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.500,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.035. Ensino Fundamental (1103/1104)
184 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
05.005.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.048. Pré Escola (1103/1104)
242 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00
05.006.00.000.0000.0.000. DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.049. Creche/Fundeb 70%
244 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 103.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059. Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
270 - 3.1.90.11.00.00 1051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00
Total Redução: 288.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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