DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Revogada a Portaria 284/2026 de 25/08/2026 , as disposições em contrário.
Publique-se
Edifício da Prefeitura Municipal Mato Rico PR, 25 de AGOSTO de 2026.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 24329C28
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE D E C R E T O N° 32/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0002.2002 | Manutenção do Executivo Municipal | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 20 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 03 | SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA | |
| 03.002 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 04.122.0007.2047 | Manutenção da Divisão de Serviços Públicos | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 320 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 250.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 60.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 370 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 450 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 300.000,00 |
| 490 | 00511-Taxas - Prestação de Serviços | 3.000,00 |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| 520 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 80.000,00 |
| 26.782.0006.1045 | Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 611 | 01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 | 10.000,00 |
| 03.008 | DIVISAO DE TRANSPORTES | |
| 26.782.0006.2044 | Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1040 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| 03.012 | DIVISÃO DE LICITAÇÃO | |
| 04.122.0002.1120 | Manutenção da Divisão de Licitaçao | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1300 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 04 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 04.001 | DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO | |
| 10.301.0004.2032 | Atendimento ao Programa Saúde Bucal | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2100 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 2.000,00 |
| 10.301.0004.2026 | Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
| 1500 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1660 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 100.000,00 |
| 10.301.0004.2028 | Manutenção das Atividades atravez do Programa do PAB/SUSparte fixa | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1850 | 01495-Atenção Básica - Estadual | 5.00000 |
10.301.0004.2026 |
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude | , |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1700 | 01498-Assistência Farmacéutica - Estadual | 50.000,00 |
| 04.003 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 10.304.0004.2070 | Manut. da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2200 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 649